O governo retirou a urgência para a votação do projeto de lei que, entre outros dispositivos, amplia as atribuições da Susep, a quem caberá também credenciar e supervisionar o funcionamento das sociedades processadoras de ordem do cliente – SPOCs no âmbito do Open Insurance.
Segundo o Governo, a retirada do regime de urgência foi necessária para liberar a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, que estava “trancada” desde o dia 8 de setembro.
O PL 2926/23 regulamenta a atuação das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) sediadas no País. Essas empresas auxiliam o mercado financeiro, operando sistemas de compensação, liquidação ou registro de pagamentos, entre outras transações.
Como o CQCS noticiou, de acordo com o projeto, além das questões relacionadas às SPOCs, a Susep terá também a atribuição de autorizar e supervisionar o exercício da atividade de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros; regulamentar o conteúdo informacional a ser registrado, e os seus prazos; e aplicar as penalidades administrativas de advertência, multa, suspensão e cassação de autorização ou de credenciamento, na forma a ser regulamentada pela própria autarquia.
Essa multa poderá variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
SPOCs. Vale lembrar que a Fenacor está desenvolvendo a primeira SPOC do mercado brasileiro, para atender, especificamente aos Corretores de Seguros.
Nas últimas semanas, a entidade tem divulgado informações sobre a relevância do Open Insurance e da SPOC para o Corretor de Seguros.
De acordo com a federação, em um mundo “crescentemente digital”, a profissão está se reinventando e que o advento do Open Insurance no Brasil possibilita uma visão mais detalhada e precisa das necessidades dos clientes. “As análises baseadas em dados proporcionam informações valiosas, permitindo aos Corretores otimizar suas ofertas e atender às demandas específicas das diversas populações. Inovações, como a Sociedade Processadora de Ordem do Cliente – SPOC, enfatizam o poder da digitalização sem eclipsar a humanidade intrínseca ao Corretor. Ferramentas digitais ampliam o alcance, mas a verdadeira essência, o coração pulsante da profissão, permanece a conexão pessoal, especialmente nos momentos cruciais da jornada do cliente”, enfatiza o texto da Fenacor.