A nova fase do Programa Celular Seguro, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete fortalecer o combate ao roubo, furto e à receptação de celulares no Brasil. A iniciativa institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país e permitirá que qualquer cidadão consulte, antes da compra, se um aparelho possui alguma restrição. Medida pode favorecer o mercado de seguros.
Segundo informações do jornal Extra, a plataforma funcionará como uma espécie de “Serasa dos celulares roubados”, reunindo dados do aplicativo Celular Seguro, boletins de ocorrência, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e da ABR Telecom. Inicialmente, a base contará com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Outra novidade é o chamado Modo Recuperação, que mantém o IMEI ativo para facilitar a localização do aparelho pelas autoridades. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do celular e dará início ao fluxo de recuperação.
Para Eduardo Gama, professor da Escola de Negócios e Seguros (ENS), a criação da base nacional também representa um avanço importante para o mercado de seguros ao reduzir oportunidades de fraude.
“A funcionalidade ‘Celulares com Restrição’ dificulta situações em que o fraudador simula um roubo para receber a indenização da seguradora e, ao mesmo tempo, revende o aparelho no mercado paralelo. Além disso, as seguradoras poderão utilizar essa consulta na subscrição para impedir a contratação de apólices para celulares que já possuam registro de roubo.”
O especialista destaca que o monitoramento do IMEI também pode alterar a forma como as seguradoras analisam riscos, precificam seus produtos e conduzem a regulação de sinistros.
“Se a taxa de recuperação dos aparelhos aumentar, a quantidade de sinistros tende a diminuir, já que a seguradora não precisará substituir o celular em todos os casos de roubo. Essa dinâmica muda a lógica da precificação e pode acelerar a análise dos sinistros por meio das informações geradas pelo aplicativo.”
Na avaliação de Eduardo Gama, o novo sistema também pode contribuir para tornar as carteiras de seguro mais sustentáveis.
“Com o bloqueio do aparelho e a redução da circulação de celulares roubados, o incentivo econômico para esse tipo de crime diminui. Para as seguradoras, isso representa menor frequência de sinistros, maior sustentabilidade das carteiras e a possibilidade de oferecer prêmios mais atrativos ou franquias menores.”
O professor acrescenta que a iniciativa pode estimular a evolução das coberturas oferecidas pelo mercado, especialmente aquelas voltadas à proteção digital.
“Hoje já existem coberturas para carteira digital e transações via Pix realizadas após o roubo do aparelho. O Celular Seguro facilita o cumprimento dos prazos exigidos nesses casos e pode incentivar as seguradoras a ampliarem esse tipo de proteção para os segurados.”
Além dos impactos para as seguradoras, Eduardo Gama acredita que os corretores terão papel importante na disseminação da ferramenta.
“Os corretores podem orientar seus clientes a cadastrar o aparelho no Celular Seguro logo após a contratação da apólice e explicar todas as funcionalidades da plataforma. Isso melhora a experiência do segurado e fortalece o papel do corretor como um consultor de proteção patrimonial e também de cibersegurança.”
Com a integração nacional das bases de dados e a possibilidade de consulta pública antes da compra de aparelhos usados, a expectativa do Governo Federal é reduzir a receptação, ampliar a recuperação de celulares e fortalecer a proteção patrimonial e digital da população. Para o mercado de seguros, a iniciativa também pode representar um importante avanço na prevenção de fraudes e na sustentabilidade dos produtos voltados à proteção de smartphones.