As seguradoras que atuam no segmento de Seguro Rural enfrentam um cenário desafiador após a retirada de quase R$ 130 milhões em recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na reta final de 2024. A decisão, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi motivada pela necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, os impactos para o setor são considerados severos.
O valor estabelecido pelo Governo Federal em resolução de julho de 2024 para o auxílio aos pequenos e médios agricultores era de R$ 947,5 milhões, mas o novo documento reduziu o investimento público para R$ 820,2 milhões. Para Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), essa é uma situação inédita e de grande impacto para o setor de Seguro Rural. “É um corte significativo, que afeta diretamente quase 10 mil apólices. Estamos falando de R$ 65 milhões que eram aguardados para 2024 e deixaram de existir por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a alegação do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, explicou.
Com o objetivo de atuar neste novo cenário imposto, a FenSeg convocou uma reunião de emergência no dia 2 de janeiro para discutir o tema. “Solicitamos uma conversa com os representantes do MAPA, que nos atenderam e demonstraram sensibilidade com a situação, ainda que não possam apresentar nenhuma ação de reversão no momento. A FenSeg está atenta e engajada na busca por soluções. A situação imediata é complexa e gera uma grande insegurança sobre o cenário futuro para todo o segmento envolvido, incluindo produtores, financiadores, corretores e seguradoras”, afirma.
O impacto mais significativo recai sobre os produtores rurais, principalmente aqueles envolvidos no cultivo de soja, que representa a maioria das apólices afetadas. “Os produtores afetados serão chamados pelos seus corretores para tratar a situação de pagamento e coberturas. Vale mencionar, ainda, que a subvenção extraordinária para o Estado do Rio Grande do Sul não foi 100% consumida”, complementa Toyama.
Dados do seguro rural
A performance do Seguro Rural é diretamente impactada pelo PSR. De janeiro a outubro de 2024, segundo um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o produto apresentou queda em indenizações e na arrecadação, pagando aproximadamente R$ 3,7 bilhões, recuo de 2,5%, e arrecadando cerca de R$ 12,3 bilhões, 0,2% abaixo do faturado no mesmo período de 2023. Neste novo cenário do programa, a entidade estima que o Seguro Rural cresça apenas 0,5% até o final de 2024.
Em novembro de 2024, as seguradoras projetavam a comercialização de apólices com demanda para R$ 890 milhões em subvenção. A Comissão de Seguro Rural da FenSeg enviou um ofício ao Governo Federal solicitando o desbloqueio de R$ 52,9 milhões do orçamento do PSR e uma suplementação de quase R$ 200 milhões. No entanto, a informação sobre o corte foi divulgada apenas no último dia de 2024, após as apólices já terem sido contratadas pelos produtores.
No total, o PSR destinou R$ 1,004 bilhão em subvenções ao prêmio, somando valores ordinários e o crédito adicional para o Rio Grande do Sul. Esse montante superou os R$ 933,1 milhões aplicados em 2023, considerando os recursos extraordinários para os gaúchos, mas ficou abaixo da previsão inicial. Em julho, com o anúncio da suplementação, a expectativa era atingir R$ 1,158 bilhão.
Comparando os valores ordinários, sem o adicional para o Rio Grande do Sul, houve uma redução de 12%, passando de R$ 933,1 milhões para R$ 820,2 milhões — o menor nível do PSR desde 2019, quando o total foi de R$ 440,3 milhões. Nos anos subsequentes, os valores aplicados foram R$ 881 milhões em 2020, R$ 1,181 bilhão em 2021 e R$ 1,109 bilhão em 2022.