A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai postergar o prazo para que beneficiários da Golden Cross migrem para outros planos de saúde com portabilidade especial de carências. A afirmação foi feita pelo diretor de Normas e Habilitação de Operadoras do órgão regulador, Jorge Aquino, na terça-feira, durante reunião da Câmara de Saúde Suplementar. E confirmada ao GLOBO pela agência.
O prazo, que se encerraria em 11 de maio — véspera da data prevista para a liquidação da empresa, na próxima segunda-feira — será estendido por mais 60 dias, como antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.
— Essa companhia não tem a menor condição de estar no mercado mais, menor. E amanhã (nesta quarta-feira) vamos ter uma outra reunião com eles, porque há mais um problema que se associa a eles e de muita gravidade, que eu não vou mencionar agora, mas que certamente pode trazer o calote dela de imediato — alertou o diretor.
A ANS não comentou que outro problema seria esse, explicando que a forma como a operadora será retirada do mercado regulado e outros temas relacionados à Vision Med (Golden Cross) “são tratados em processo restrito”.
Na quarta-feira, houve uma reunião entre representantes da ANS e da operadora para acompanhamento do processo de saída de beneficiários. Segundo a agência, ainda há 53 mil usuários de planos coletivos empresariais em planos da Golden Cross.
No próximo dia 12, a diretoria colegiada da ANS vai deliberar sobre a prorrogação do prazo de portabilidade dos beneficiários. Uma vez aprovado, passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
Situação difícil no mercado do Rio
Em janeiro, a ANS determinou que a operadora vendesse sua carteira de clientes em um prazo de 30 dias e suspendesse novas vendas. A Golden Cross recorreu da decisão, mas a agência negou o recurso. Em março foi determinado que os beneficiários da empresa teriam um prazo de 60 dias para fazerem a portabilidade para planos similares de outras operadoras. Naquele momento, a Golden somava 192,2 mil usuários em convênios médicos.
O diretor da agência reguladora lembrou que a Golden Cross foi protagonista da maior crise de assistência em saúde já registrada no país, em 1998, quando “colapsou completamente o atendimento” e o “Brasil parou para atender” a operadora.
Segundo Aquino, a empresa de planos de saúde está em “estado precário” há longa data. E que “por sorte nossa” fez um acordo de compartilhamento de risco com a Amil em junho de 2024, passando a atender a toda a carteira de clientes da operadora em crise, o que trouxe “um certo conforto”.
Ainda assim, ponderou o diretor, a ANS tem adotado cautela em sua conduta pelo cenário do mercado de saúde suplementar no Rio de Janeiro:
— Nós viemos, com muita cautela, olhando o mercado do Rio de Janeiro, em função da questão da cooperativa médica no Rio de Janeiro (Unimed Rio), que ainda está num processo de tentativa de recuperação e não poderíamos, então, tomar medidas mais drásticas e duras nesse mercado, para que não causasse um transtorno maior ainda aos consumidores — justificou o diretor.
Risco para o sistema
Há questões em aberto a serem discutidas, segundo ele. É que, ainda que a liquidação seja decretada em 12 de maio e com mais 60 dias de portabilidade para os beneficiários, no próximo dia 30 de junho completa um ano desde o início do acordo entre a Vision Med (a Golden Cross) e a Amil, “que nos parece que não será renovado”.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro cobrou da agência uma postura mais ativa no sentido de garantir que todos os beneficiários da Golden Cross sejam comunicados do prazo para portabilidade, além da adoção de outras medidas de apoio a esses usuários na migração para outras operadoras.
Aquino reconheceu que esse processo precisaria de mais divulgação. Porém, argumentou que a ANS não dispõe de verba para fazer campanhas nesse sentido, contando apenas com o portal e as redes sociais da agência como canais de comunicação.
Ele também disse que beneficiários que não fizerem a portabilidade no prazo, como já ocorreu em casos, ficarão sem assistência.
— É um problema. Há limites regulatórios para que a gente possa fazer essa operadora continuar trabalhando. Ela não tem mais condições, não vai honrar suas promessas econômicas, vai aumentar o endividamento de outros atores da cadeia produtiva da saúde. Ela é danosa ao sistema — afirmou.
Na quarta-feira, representantes da ANS se reuniram também com a Defensoria Pública fluminense para reafirmar a extensão do prazo para portabilidade de carências pelos beneficiários na migração para outros planos, discutindo ainda formas de concluir esse processo com “a maior tranquilidade possível”.
Procurada, a Golden Cross informou que não foi notificada pela ANS da prorrogação do prazo de portabilidade de seus beneficiários.