A Susep publicou, nesta 2ª feira (24), a Portaria 8.575/26, que prorroga, por mais um ano, o prazo estabelecido para a apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho criado para sugerir a revisão do arcabouço normativo do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Segundo a autarquia, os trabalhos do grupo consideram o resultado da avaliação da Proposta de Estrutura de Governança tratada na Circular 635/21 da Susep, além dos critérios de participação obrigatória no Open Insurance; procedimentos de dispensa no Open Insurance; credenciamento de Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs); certificações de jornada; e monitoramento do Sistema.
São avaliados ainda outros temas correlatos, que poderão ser incluídos pelos próprios membros do GT, e ações futuras.
O GT foi estruturado em dois subgrupos – um técnico-normativo e um tecnológico e de negócios – e deveria concluir os trabalhos em até um ano, ou seja, ainda em 2026, mas já era prevista a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, “mediante justificativa fundamentada”.
De acordo com a Susep, haverá a oitiva de entidades e agentes do setor, a fim de subsidiar tecnicamente suas análises e recomendações, “assegurando a participação qualificada e o pluralismo de contribuições”. Essas oitivas podem ocorrer por meio de audiências públicas, reuniões técnicas, consultas escritas ou outros instrumentos definidos pelo próprio grupo.
Ao final dos trabalhos, será apresentado ao Conselho Diretor da Susep um relatório consolidado de conclusão das discussões havidas nos subgrupos.
OPEN INSURANCE
O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente.
Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, com privacidade e segurança.