Um caso divulgado no dia 5 de agosto, pelo portal O Antagonista reacendeu o debate sobre a importância da correta declaração dos condutores na contratação do seguro auto. Segundo a publicação, um homem teve o sinistro recusado após sofrer um acidente com o carro financiado, que era dirigido por sua esposa, não informada no perfil da apólice. A seguradora envolvida não foi identificada. Especialistas ouvidos pelo CQCS, porém, explicam que o simples fato de outra pessoa estar ao volante não é suficiente, por si só, para justificar a perda da cobertura. O que deve ser analisado é a frequência de uso do veículo, o perfil dos condutores e se as informações prestadas à seguradora correspondiam ao risco efetivamente contratado.
Quando marido e mulher compartilham regularmente o mesmo automóvel, por exemplo, essa condição precisa ser considerada na contratação. O perfil dos condutores é utilizado pela seguradora para avaliar o risco e definir o prêmio do seguro.
Segundo a O&P Seguros, é considerado principal condutor aquele que utiliza o veículo na maior parte do tempo. A corretora utiliza como referência mais de 85% do uso. Quando não há predominância entre os usuários habituais, a orientação apresentada pela empresa é considerar o condutor mais jovem.
A questão ganha ainda mais relevância quando há motoristas jovens, especialmente na faixa de 18 a 25 anos, que pode representar um risco diferente para as seguradoras.
Assim, se marido e esposa utilizam regularmente o veículo, não basta informar apenas o proprietário. É necessário avaliar a frequência de utilização de cada um e seguir os critérios estabelecidos pela seguradora.
Já uma pessoa que dirige o carro apenas eventualmente está em uma situação diferente. O uso ocasional não transforma automaticamente esse motorista em principal condutor.
Quando pode haver negativa?
Edson Fecher, diretor 1º Tesoureiro do Sincor-SP e conselheiro do Comitê Jurídico do Sincor-SP, explica que o questionário de avaliação de risco existe para que a seguradora conheça as características do veículo e de seus usuários. “O questionário existe para que o risco seja subscrito de forma a trazer para as reservas das seguradoras os valores corretos e fazer frente aos pagamentos de eventuais sinistros considerando o tipo de uso, idade do condutor e consequente experiência e padrão de uso que irão determinar a exposição e probabilidade das ocorrência cobertas pelo contrato.”
O segurado também tem o dever de comunicar alterações relevantes no risco durante a vigência da apólice. A Lei nº 15.040/2024 estabelece regras relacionadas ao agravamento intencional, relevante, significativo e continuado do risco.
Dessa forma, se o veículo passa a ser utilizado habitualmente por outro motorista e essa mudança deveria ter sido informada, a seguradora poderá analisar se houve alteração relevante do risco contratado.
José Nilson Teixeira, corretor de seguros da NILSEG Seguros, ressalta que a seguradora não impede que o cônjuge dirija o veículo.
“O problema ocorre quando essa pessoa, especialmente se for um condutor de maior risco, deveria ter sido considerada no perfil do seguro e isso não foi informado corretamente.”
Quando a negativa pode ser questionada?
Por outro lado, uma divergência no perfil não significa automaticamente que a seguradora possa recusar integralmente o sinistro.
Segundo José Nilson, é necessário avaliar a frequência de utilização do veículo, o perfil do condutor, as condições da apólice e se a informação não declarada efetivamente alterou o risco assumido pela companhia.
Se a esposa utiliza o carro apenas ocasionalmente, por exemplo, a situação é diferente daquela em que marido e mulher dividem o veículo diariamente.
Também é importante verificar se houve má-fé. O simples preenchimento incorreto ou a ausência de uma informação não significa, automaticamente, que o segurado tenha agido com intenção de enganar a seguradora.
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as informações prestadas na contratação, as condições da apólice e os motivos apresentados formalmente pela seguradora para eventual negativa.
O papel do corretor
O caso reforça a importância do corretor na contratação e na manutenção do seguro. Mais do que apresentar preços, o profissional deve identificar quem efetivamente utiliza o veículo, com que frequência e qual é o perfil dos condutores.