O deputado Henderson Pinto (MDB/PA) apresentou projeto de lei que institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências. A proposta inclui a gestão de riscos e noções básicas de seguros como componente obrigatório e transversal no currículo, dentro do conteúdo no ensino médio, nas redes pública e privada de ensino.
De acordo com o texto, o conteúdo da Educação Financeira será organizado de forma progressiva, respeitando o desenvolvimento cognitivo dos estudantes, observadas as diretrizes mínimas.
A Educação Financeira terá como finalidade o desenvolvimento de competências que possibilitem ao estudante compreender, planejar e administrar recursos financeiros de forma consciente, ética e responsável, “contribuindo para o exercício pleno da cidadania econômica”.
O projeto estabelece ainda que o ensino da Educação Financeira deverá ajudar o aluno a compreender o valor social do dinheiro, do trabalho e da renda; planejar e administrar recursos financeiros pessoais e familiares; desenvolver hábitos de consumo consciente e sustentável; entender o funcionamento básico do sistema financeiro nacional; prevenir o endividamento excessivo e o uso inadequado do crédito; desenvolver visão de longo prazo sobre poupança, investimento e formação de patrimônio; e exercer os direitos do consumidor e adotar práticas financeiras responsáveis no ambiente digital.
A Educação Financeira poderá ser ministrada como componente específico ou de forma transversal e interdisciplinar, integrada a outras áreas do conhecimento, conforme diretrizes do sistema de ensino.
Caso a proposta seja aprovada, os sistemas de ensino terão o prazo de até dois anos para adequarem seus currículos e promoverem a capacitação dos profissionais da educação.
O autor do projeto alega que a educação financeira constitui instrumento essencial para o exercício da cidadania no mundo contemporâneo, permitindo que indivíduos tomem decisões conscientes sobre consumo, poupança, crédito, investimento e planejamento do futuro.
Ele ressalta, contudo que, no Brasil, a ausência de uma formação financeira estruturada desde a educação básica tem contribuído para graves problemas sociais e econômicos. “Dados recentes apontam que aproximadamente 78% das famílias brasileiras encontram-se endividadas, evidenciando dificuldades generalizadas de planejamento financeiro e uso responsável do crédito. Avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), indicam que o Brasil apresenta desempenho inferior à média dos países avaliados em competências financeiras, com grande parcela dos estudantes situada nos níveis mais baixos de proficiência”, frisa o deputado.