DPVAT: norma da Susep vai reduzir custos da Seguradora Líder

A diretoria da Susep estará reunida nesta 4ª feira (28) para definir, entre outras propostas, a redação final da futura resolução que irá definir os termos da redução de custos administrativos da Seguradora Líder do Consócio DPVAT, que se encontra em run-off devido à extinção do seguro DPVAT.

De acordo com a autarquia, essa resolução vai alterar a Circular 631/21 da Susep, que estabelece regras sobre a previsão orçamentária da Seguradora Líder, a natureza, as características e a execução das despesas, o controle e a supervisão da administração dos recursos do Seguro DPVAT.

Vale lembrar que a adequação da regulamentação da operação de run-off da Seguradora Líder – passo essencial para viabilizar o encerramento do consórcio – é tratado como prioridade no Plano de Regulação da Susep para 2026, que organiza e dá transparência à agenda regulatória da autarquia.

Segundo o órgão regulador, o objetivo dessa adequação é alterar a regulação infralegal vigente para disciplinar tudo o que se faz necessário para possibilitar o regular encerramento do DPVAT.

A Susep entende que há a necessidade de alteração de normas infralegais para possibilitar o regular e adequado encerramento das operações do Consórcio DPVAT e da Seguradora Líder.

Em entrevista ao CQCS, o presidente do Sincor-PE e vice-presidente da Fenacor, Carlos Valle, explicou que, na operação de run-off, a empresa suspende a subscrição, não aceita novos riscos, não realiza comercialização, cobrança ou renovação de prêmios. “A operação passa a se concentrar na gestão dos passivos, como reservas técnicas, liquidação de obrigações existentes, ações judiciais, pagamento de sinistros e cumprimento de todas as responsabilidades já assumidas”, revelou Valle.