No dia 4 de setembro, o CSP Bahia promoveu uma palestra sobre o Marco Legal dos Seguros. A proposta busca modernizar e organizar as regras do setor de seguros no Brasil, trazendo mais clareza e segurança jurídica para segurados, seguradoras e corretores, além de estabelecer normas mais transparentes e alinhadas às práticas internacionais. Em termos concretos, pretende facilitar a compreensão dos contratos, reduzir conflitos e estimular o crescimento do mercado de seguros no país.
O presidente do CSP Bahia, Antônio Daniel, abriu a noite destacando que a discussão sobre o Marco Legal dos Seguros é essencial para aproximar o mercado das transformações que estão por vir. Para ele, a iniciativa reforça o compromisso da entidade em oferecer espaço de conhecimento e atualização para os profissionais do setor: “É necessário que saibamos todas as atualizações dessa lei, porque ela revoga os artigos do códigos civis relacionado aos seguros”, afirmou.
Já o vice-presidente, Ulisses Brito, ressaltou a importância de contar com especialistas para debater um tema tão relevante. Ele agradeceu a presença do palestrante e afirmou que encontros como esse fortalecem a atuação do CSP Bahia ao proporcionar debates que impactam diretamente o dia a dia de seguradores, corretores e toda a cadeia do seguro: “É um prazer enorme a gente receber Pablo Stolze para tratar de um tema tão revelante no mercado de seguros”, explicou.
Durante o encontro, também foi abordada a institucionalização do risco e como as comodidades da vida moderna aumentaram a exposição cotidiana. Pablo Stolze, membro da Academia Brasileira de Direito Civil, ressaltou que, no campo dos seguros, existem situações variáveis, principalmente no âmbito da saúde suplementar.
“O Marco Legal dos Seguros é um verdadeiro estatuto normativo que substitui as disposições anteriores do Código Civil”, explicou Stolze, ressaltando que a nova lei representa um momento crucial para o mercado. Ele destacou ainda que, embora entre em vigor em dezembro, haverá tempo para que o setor aprofunde a análise de sua aplicação, já que as expressões securitárias terão um prazo de um ano para adequação e para que segurados possam cobrar das seguradoras posicionamentos mais claros diante de situações adversas.
Michelly Rosica, Gerente Comercial N/NE, deixou sua homenagem para o evento, pontuando sua relevância para o setor de seguros: “O mercado carece de informação, e estamos aqui para obter essas respostas com o Marco Legal do Seguro com Pablo Stolze que é um nome singular na área jurídica, só parabenizar o CSP Bahia”, concluiu