A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o acidente aéreo da Chapecoense deve ouvir nesta terça-feira (3), a partir das 9h, representantes de seguradoras convocados para falar sobre as indenizações previstas no seguro da aeronave da empresa LaMia que levava o time de futebol. O avião caiu ao se aproximar do Aeroporto de Rio Negro, na Colômbia, em novembro de 2016, deixando 71 mortos.
A reunião da CPI terá início com a oitiva de duas testemunhas: o presidente da AON Benfield Brasil Corretora de Resseguros Ltda, Marcelo Homburger, e o presidente da Tokio Marine Seguradora S/A, José Adalberto Ferrara. Ambos foram chamados a pedido do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que justificou a convocação pela “forma displicente e negligente com que essas empresas trataram as 68 famílias brasileiras envolvidas”.
Na última audiência sobre o tema, no dia 11 de fevereiro, o procurador da República Carlos Prola Júnior informou aos senadores que esses grupos econômicos estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio das subsidiárias no Brasil, tanto pela responsabilidade contratual nos seguros firmados quanto pela responsabilidade extracontratual.
— A atuação dessas empresas não foi exatamente regular e eles deram causa a esse acidente no momento em que permitiram uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos — afirmou na ocasião.
O pedido inicial do MPF é de uma condenação global de US$ 300 milhões para custear as indenizações de todas as famílias, já que esse é o valor previsto na apólice inicial da LaMia. Segundo Prola Junior, houve uma tentativa de solucionar a situação por um valor abaixo da própria apólice mínima contratada com a LaMia e, a partir disso, exonerar seguradora, corretora e demais envolvidos.
— Eles foram reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a US$ 25 milhões, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar — disse.
A segunda parte da reunião será uma audiência pública com o coordenador de regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com o superintendente de Padrões Operacionais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), João Garcia.
A audiência, que será transmitida pela TV Senado, permite a participação do público com perguntas e comentários, por meio do Portal e-Cidadania.
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