Na última quarta-feira (4), houve uma movimentação no mercado de seguros após a divulgação da notícia que o deputado federal Thiago Mitraud (Novo), apresentou projeto de lei (PL 3081/22) que revoga diversas leis com o objetivo de desregulamentar mais de 30 profissões, incluindo Corretores de Seguros (Lei 4594/64) e Atuários (Decreto-Lei 806/69).
Profissionais do setor que fazem parte do grupo de WhatsApp do CQCS, o Bom Dia Seguro, compartilharam o link de uma petição contra a PL que prevê desregulamentar o ofício da corretagem de seguros e mais outras 30 profissões.
Maickel Coelho, corretor de Florianópolis (SC), disse que leu a matéria e não concordou. Logo, resolveu compartilhar a petição em todos os grupos de corretores que faz parte. “Não é só a profissão do corretor, são mais de 30 profissões, de engenheiros a corretores. Não fui eu que criei a petição mas estou divulgando”, contou.
Para Nathalia Souza, corretora de Santo André (SP), a regulação da profissão valoriza o profissional e esse tipo de burocracia gera fiscalização, não só para corretores, mas para todas as atividades citadas na petição. “São profissões que precisam de regulação, os órgãos competentes devem fiscalizar as profissões, se os profissionais estão trabalhando de forma correta. Se tratando dos corretores de seguros, cuidamos de patrimônios, precisamos ser fiscalizados e regulados. Vimos essa forma proposta pela petição acontecer com os jornalistas e vimos o que aconteceu. Quando existe um regulamento, as profissões tem mais seriedade, mais base de mercado. Tirar a regulação é jogar a profissão do corretor para um patamar abaixo”, disse a profissional.
A petição está disponível no site: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR128707