O deputado federal Thiago Mitraud (Novo), apresentou projeto de lei (PL 3081/22) que revoga diversas leis com o objetivo de desregulamentar diversas profissões, incluindo Corretores de Seguros (Lei 4594/64) e Atuários (Decreto-Lei 806/69).
Segundo o autor da proposta, essas profissões e atividades “não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”, o que justifica a desregulamentação.
A proposta tem sido bastante criticada por diferentes segmentos. No site da Câmara, por exemplo, 98% dos participantes de uma enquete opinaram que discordam totalmente e apenas 1% disse que concorda totalmente.
Além disso, foi criada uma petição pública contra a desregulamentação de profissões proposta pelo PL 3081/22. Quem quiser assinar a petição, deve acessar o link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR128707
Os autores da petição alegam que a proposta, se aprovada, vai acabar com a fiscalização técnica dos profissionais, deixando a população “à mercê de profissionais malformados ou até mesmo sem formação técnica.
Além disso, argumentam que o projeto traz os seguintes riscos para a sociedade: reduz consideravelmente as vias de reclamação da população caso tenham recebido um mau serviço; enfraquece a fiscalização das universidades possibilitando a abertura de cursos de péssima qualidade, formando profissionais que possam colocar em risco quem contrata o serviço; abre espaço para abertura de cursos alternativos de algumas semanas, como se fossem cursos oficiais que demandam anos para formar um profissional; e abre espaço para pessoas sem preparação tenham facilidade de acesso a atividades de alto risco para a população. “A desregulamentação abre espaço para que os profissionais recebem valores ínfimos pela sua prestação de serviços, levando-os a trabalhar em diversos locais e com jornadas extenuantes, reduzindo a qualidade do serviço. Precisamos lutar contra isso. Se você é contra a desregulamentação das profissões assine a petição”, conclama o texto.