Muitos jovens que estão iniciando sua trajetória profissional como Corretor de Seguros chegam ao mercado em dúvida se podem ou não atuar como Microempreendedor Individual (MEI). A resposta é “não”, pois, para exercer essa atividade – que é regulamentada – o profissional precisa ter formação técnica ou universitária. Segundo o portal Contabilizei, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Comerciais) para Corretores de Seguros é o 6622-3/00, que não aparece na lista de atividades liberadas pelo Governo para enquadramento no MEI.
É preciso ter cuidado e ficar bem atento a essa vedação legal, uma vez que atuar irregularmente como MEI pode gerar multas de valor equivalente a até 10 vezes os valores de impostos devidos, “além do desenquadramento ou até o cancelamento do CNPJ”, alerta o portal.
Contudo, o Corretor de Seguros pode abrir uma microempresa para atuar com CNPJ e garantir, dessa forma, os benefícios da formalização.
Corretor de Seguros não pode ser MEI
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