A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última semana, o substitutivo do relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), ao Projeto de Lei 2298/03, do deputado Durval Orlato (PT-SP). A proposta torna obrigatório para os caminhões, tanto os fabricados no País quanto os importados, o uso do equipamento Global Positioning System (GPS), que permite a localização e rastreamento via satélite.
O projeto indica o uso obrigatório do equipamento para garantir segurança aos transportadores de carga, vítimas freqüentes de assaltos. Mas o substitutivo aprovado pela comissão prevê que o item seja opcional, e estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o GPS.
O deputado Léo Alcântara (PSDB-CE) argumentou, em defesa de seu substitutivo, que o uso obrigatório geraria custos adicionais para o setor de transporte de cargas. De acordo com o parlamentar, esse setor já se está garantido contra a criminalidade por um eficiente sistema de SEGUROS. “Além disso, a questão central, que é a ameaça à segurança dos motoristas, não seria resolvida pela instalação do GPS, uma vez que as causas da criminalidade devem ser atacadas de outra forma”, acrescenta o relator.
Na avaliação do autor da proposta, “o GPS tem-se mostrado instrumento importante no combate ao roubo de carga, pois permite a exata e constante localização do veículo”. Pelo projeto, as empresas terão 18 meses, a partir da promulgação da lei, para se adaptarem à exigência.
Agora, o projeto e o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.