A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, do Senado, que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já exige seguros para atletas e treinadores profissionais, mas, ao consolidar normas anteriores, deixou de citar os não profissionais. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, porém, prevê seguros para esse grupo.
O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação do projeto. “A legislação esportiva, ao tratar do seguro para os atletas, atualmente gera insegurança jurídica e, portanto, merece essa revisão”, explicou.
Obrigações
Pela proposta, já aprovada no Senado, as organizações direcionadas à prática esportiva profissional ficarão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores profissionais e não profissionais.
No caso de competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a contratação do seguro para os não profissionais deverá ser feita pela organização esportiva responsável pela administração da modalidade.
“Atletas desenvolvem atividade de elevado potencial de risco, necessitando de cobertura adequada para treinamentos e para participação em competições”, disse o autor do projeto de lei, senador Romário (PL-RJ), ao defender a medida.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado também pela Câmara.