O Clube da Bolinha do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (09), no Hotel Windsor Leme, na Zona Sul do Rio, o seu tradicional jantar mensal. Desta vez, a confraternização teve um toque especial, com uma palestra da presidente da Sou Segura, Liliana Caldeira, sobre o tema “A Nova Lei do Seguro – Inovações e Impactos da Lei 15.040/2024”. O evento foi aberto pelo reitor do Clube, Anselmo Abrantes Fortuna, que agradeceu a presença de todos, anunciou os aniversariantes do mês, fez um brinde aos presentes e apresentou a palestrante lendo o seu perfil. Foi feito ainda um minuto de silêncio em memória do “bolinha” Evaldo de Freitas, falecido recentemente.
Já Liliana Caldeira ressaltou, em sua palestra, os principais pontos da Lei 15.040/24, e fez um alerta importante sobre o risco de judicialização em razão de dispositivos polêmicos. “A coexistência com normas anteriores pode gerar conflitos interpretativos e a consequente judicialização, até que os conceitos e novos modelos da lei sejam sedimentados pela jurisprudência nacional”, afirmou a presidente do Sou Segura, que é advogada com experiência em advocacia corporativa, voltada para gestão de jurídicos, professora da Escola de Negócios e Seguros (ENS), além de membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), entre outras relevantes atuações.
A palestrante listou ainda alguns desafios que o mercado de seguros terá pela frente no processo e adequação à lei. Na avaliação dela, embora o prazo dado pela nova lei para adaptação seja de um ano, há a necessidade adaptação, institucional e jurisprudencial, o que “pode levar muito, muito mais tempo”.
Nesse contexto, Liliana Caldeira entende que todos os players terão que se atualizar rapidamente e que serão necessários novos investimentos em inovação. “A nova lei exige uma postura mais colaborativa e comunicativa entre os atores do mercado. A pressão por eficiência e conformidade regulatória também exigirá investimentos em tecnologia, especialmente em IA, para regulação de sinistros, automação de apólices e combate a fraudes”, pontuou.
Ainda de acordo com a palestrante, a lei provoca uma adaptação regulatória complexa e a revisão dos modelos de precificação e subscrição. “A nova lei exige revisão profunda dos contratos, produtos e processos internos. Além disso, com o reforço do dever de informação e da transparência, haverá necessidade de reavaliação dos modelos de subscrição e precificação de risco”, explicou.
Liliana Caldeira salientou ainda que a regulação de sinistros passa a ser normatizada pela lei, que estabelece regras para o processo de regulação, prazos e obrigações muito definidos para seguradoras e para reguladores e liquidantes de sinistros.
Além disso, os seguros de danos, de vida e integridade física e de responsabilidade civil também passam por relevantes alterações, enquanto o resseguro terá uma nova dinâmica contratual, com possiblidades de eventuais conflitos com outros normativos.
Haverá ainda alterações no âmbito da prescrição.
Segundo o reitor, foi uma noite de reflexão e troca de ideias sobre o futuro do seguro no Brasil, em um ambiente de harmonia e amizade que marca a história do Clube da Bolinha.