A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de cinco empresas e sete pessoas físicas por supostas práticas anticompetitivas no mercado internacional de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial. Segundo matéria publicada no Valor Econômico nesta segunda-feira (09), o caso foi enviado ao Tribunal do Cade.
A investigação envolve condutas realizadas no exterior, mas com efeitos potenciais no Brasil, com foco no compartilhamento de informações comercial e concorrencialmente sensíveis entre empresas concorrentes.
Segundo o Cade, durante o período investigado podem ter sido afetadas companhias com atuação no país, como Azul Linhas Aéreas, Embraer, Gol Linhas Aéreas, Passaredo Transportes Aéreos, Avianca/TACA, Total, NHT Linhas Aéreas e Trip Linhas Aéreas.
A apuração analisou o mercado internacional de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial, além de serviços auxiliares relacionados. A nota técnica do Cade aponta que o objetivo das práticas seria “facilitar, influenciar ou potencialmente impedir, restringir ou falsear a concorrência” entre empresas do setor, conforme publicado pelo Valor Econômico.
O Cade também informou que as condutas anticompetitivas teriam começado, pelo menos, em 1997, mas podem ter iniciado antes, em meados da década de 1980. Segundo a SG/Cade, elas teriam continuado ao menos até abril de 2017.
No total, 11 empresas e 32 pessoas físicas, funcionárias ou ex-funcionárias, foram investigadas por suposta participação nas práticas sob apuração, de acordo com o relatório técnico.
Troca de informações e reuniões informais
Segundo o Cade, a investigação teve como base 759 documentos que evidenciariam a suposta prática anticompetitiva de compartilhamento de informações sensíveis, com potencial impacto sobre a concorrência no mercado internacional de seguros aeronáuticos e resseguros.
De acordo com a autarquia, o compartilhamento de informações ocorria em reuniões bilaterais informais, encontros multilaterais entre funcionários de empresas concorrentes e, em alguns casos, por e-mail. Os dados eram repassados verbalmente ou registrados em resumos e tabelas.
Empresas recomendadas para condenação
Na nota técnica, a SG/Cade sugeriu a condenação das empresas American International Group, Aspen Insurance UK, Liberty Global Group, Marsh Limited e Willis Group Limited, além de sete pessoas físicas.
A SG recomendou o arquivamento em relação às empresas JLT Speciality Limited, MS Amlin Underwriting Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited, United Insurance Brokers Limited e XL Group PLC, além de 11 pessoas físicas, por insuficiência de provas.
Entre as 11 empresas investigadas, uma firmou acordo de leniência com a autarquia e colaborou com a apuração. O nome não foi revelado.
Cade envia relatório para Susep e MPF
Além do encaminhamento ao Tribunal do Cade, a autarquia determinou a remessa do relatório à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e ao Ministério Público Federal junto ao Cade, segundo o Valor Econômico.