O deputado Augusto Coutinho (SD/PE) apresentou projeto de lei que veda às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta de seguros por telefone, com desconto de prestações em folha de pagamento.
O projeto, que altera a Lei 10.820/03 (do Crédito Consignado), proíbe também a mesma prática para empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação.
O texto estabelece que o descumprimento dessa proibição sujeitará os infratores à penalidade de multa, definida em regulamento do Poder Executivo.
Caso o projeto seja aprovado, a nova lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Segundo o parlamentar, o “assédio das instituições financeiras” está entre as principais reclamações de aposentados e pensionistas, o que além de ser incômodo, pode ser altamente arriscado. “Informações parciais e incompletas são repassadas aos consumidores por telefone e, por não terem o contrato em meio físico para averiguarem o que foi falado, acabam sendo ludibriados ou contratando algo que nem ao menos entenderam o funcionamento e as condições”, denuncia o deputado.
Ele acrescenta que é preciso ser dada uma atenção especial aos idosos, parcela da população que possui maior vulnerabilidade. Para tanto, o autor do projeto sugere que o consumidor tenha a oportunidade de “tomar conhecimento prévio do todo o conteúdo do contrato” e tempo para pensar a respeito do impacto das parcelas para o pagamento no seu orçamento.