Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC) terá uma participação mais ativa do Banco Central na fiscalização dos fundos de pensão e seguradoras
O Valor Econômico publica que a Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC), nova autarquia que vai consolidar a supervisão dos mercados de seguros e de previdência complementar, terá uma participação mais ativa do Banco Central na fiscalização dos fundos de pensão e seguradoras. O entendimento é que o BC possui tecnologia desenvolvida e pode ajudar no processamento de dados, segundo uma fonte envolvida nas discussões da fusão.
Até o fim da semana o ministério da Economia deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para a fusão entre a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O resultado dessa união será a criação da ASPC. O encaminhamento do projeto de lei dependia da aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Segundo essa fonte, a expectativa é que seja aprovado ainda em 2019.
De acordo com o modelo atual, a fiscalização do mercado de seguros é feita por uma equipe interna da Susep, enquanto a Previc conta com 100 auditores cedidos pela Receita Federal para fiscalizar os fundos de pensão. Inicialmente, na nova autarquia a fiscalização dessas duas áreas será separada, mas a tendência é de convergência, segundo a fonte. O objetivo é que no futuro seja desenvolvida uma equipe interna única e especializada.