Entidades que representam operadoras de planos de saúde afirmaram em manifesto dirigido aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que estender a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos assinados antes de 2004 pode provocar o fechamento de pequenas e médias empresas do setor.
O tema está na pauta de julgamentos do Supremo nesta quarta-feira (5). O estatuto determina a proibição de reajuste das mensalidades por ingresso na faixa etária de 60 anos.
“Todas as mais de 400 empresas do setor sofreriam relevantes prejuízos. Com a redução substancial de receitas, as operadoras de pequeno e médio porte certamente não sobreviverão à retroatividade do Estatuto da Pessoa Idosa”, afirma o manifesto.
O texto também sustenta que a medida pode gerar desassistência de serviços e, consequentemente, sobrecarregar o SUS (Sistema Único de Saúde).
O documento, assinado por Unidas, Abramge e Unimed, afirma que os planos de saúde atendem 50 milhões de pessoas e complementam “de forma essencial” o sistema público de saúde.
“As operadoras reconhecem a importância social do Estatuto da Pessoa Idosa e reafirmam seu compromisso com a inclusão, a solidariedade intergeracional, o respeito aos direitos humanos, o desenvolvimento da nação e o bem-estar do povo brasileiro. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição e da estabilidade institucional, permitirá conciliar a proteção à dignidade da pessoa idosa com a preservação do sistema de saúde suplementar.”