Ministério Público e deputados de oposição questionam seguro da concessionária Rodovia das Cataratas
O bloco parlamentar que faz oposição ao governo estadual na Assembléia Legislativa pediu a convocação do secretário de Transportes, Waldyr Pugliesi, para prestar explicações sobre o acordo que reduziu em 30% o pedágio da Rodovia das Cataratas, concessionária da rodovia que liga Guarapuava a Foz do Iguaçu. Os deputados dizem haver indícios de irregularidades na relação entre o estado e a companhia e querem saber porque o governo não apostou no cancelamento do contrato.
O acordo, fechado na última quinta-feira, com a assinatura do governador Roberto Requião e do presidente da empresa, Augusto Bandeira, criou uma pausa de três meses numa disputa jurídica em que a empresa era a parte mais fraca. Uma irregularidade no seguro-garantia, que paga pelas obras previstas no cronograma mesmo que a empresa se torne incapaz de realizá-las, colocou a companhia em uma situação que poderia ser punida com o encerramento da concessão. O governo abriu um processo administrativo para tornar sem efeito o contrato, mas decidiu abrir para a concessionária uma exceção na sua política de linha-dura contra o pedágio.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que regulamenta esse mercado no país, duas apólices apresentadas pela Rodovia das Cataratas ao governo do estado não aparecem nos registros contábeis da Absoluta Seguros, companhia contratada pela Rodovia das Cataratas para o seguro-garantia. E a autarquia tem controle estrito sobre a Absoluta, já que desde maio de 2002 a empresa está sob o regime especial de direção fiscal, um tipo de intervenção em que a própria Susep indica o diretor fiscal da empresa. A intervenção dura até que a empresa consiga elevar seu capital mínimo aos valores exigidos pela lei brasileira.
Para assumir um caso como o da Rodovia das Cataratas, a Absoluta teria que contratar um resseguro – ou seja, passar para outra empresa o excedente de sua limitação financeira de cobertura.
A cobertura exigida pelo contrato de concessão existente entre a Cataratas e o governo era de R$ 153 milhões. O limite de comprometimento da seguradora, no entanto, não passava de R$ 10 milhões. E nem mesmo esse valor poderia ser segurado, porque enquanto durar a intervenção a Absoluta está proibida de emitir novas apólices.
“Há algo muito suspeito nessa situação”, avalia o jurista Sílvio Venosa, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados e um dos maiores especialistas em Direito Civil do país, que opinou sobre o caso a pedido da Gazeta do Povo. “Só não é possível dizer se a fraude é parte da concessionária ou da seguradora”.
A situação só chegou ao conhecimento do governo do estado depois que a Associação Brasileira de Defesa do Seguro, instituição com sede no Rio de Janeiro, levou as irregularidades ao Ministério Público Federal. Gladimir Poletto, diretor jurídico da instituição, diz que o governo do estado deveria ter checado se a apólice apresentada pela Rodovia das Cataratas para o exercício de 2003 era verdadeira. “Toda a pessoa que recebe um documento de seguro de uma empresa tem que se certificar de que é verdadeiro”, aconselha. Isso poderia ter sido feito por meio de contato com o Instituto de Resseguro do Brasil ou ainda numa consulta ao site da Susep.
A irregularidade foi comunicada ao governo estadual por Eliezer Fernandes Tunala, chefe do Departamento de Fiscalização da Susep, em um ofício datado de 16 de julho passado – portanto, treze dias antes do acordo entre concessionária e governo.
A Rodovia das Cataratas foi procurada pela reportagem, mas a assessoria de imprensa da concessionária informou que o presidente, Augusto Bandeira, estava viajando e não poderia ser encontrado. A assessoria disse que apenas ele poderia falar sobre o assunto.
Aniela Almeida, Patrícia Künzel e Franco Iacomini