Após anúncio de acordo entre empresas de planos de saúde e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os cancelamentos unilaterais devem ser suspensos. A informação foi divulgada na última terça-feira (28). Segundo matéria do Valor Econômico, antes do acordo, as companhias Amil e Unimed, juntas, pretendiam cancelar o contrato de pelo menos 110 mil usuários nos planos por adesão e PME.
Entre 2023 e este ano, a Unimed já havia cancelado 25 mil convênios. Esses contratos foram reativados após decisão da cooperativa médica, enquanto outros 5 mil retornaram à carteira devido a liminares. No entanto, esse recuo aconteceu antes da declaração divulgada nesta semana.
Os planos por adesão já somam no país cerca de 6 milhões de contratos, enquanto a modalidade PME acompanha o mesmo número. Essa segunda categoria é a que mais cresce devido aos empregos autônomos ou informais, fato que leva os corretores a se apegarem a produtos como esse pela alta remuneração recebida. No entanto, ainda segundo o Valor, ambas categorias têm tendência de abrigar usuários com perfil de sinistro, ou seja, constante uso do convênio para exames, consultas e internações, contribuindo para o sucessivo reajuste nos contratos, que, inclusive, sofreram as maiores correções nos preços, chegando a média de 25% de aumento nos últimos anos.
Ainda de acordo com o jornal, a Amil realizou 35 mil cancelamentos dos planos por adesão, sendo que, até então, apenas 5 mil foram reativados. Outra parcela de 35 mil teriam os convênios cancelados, mas a medida foi suspensa com o acordo. Um dos riscos corridos pelas empresas, com os contratos por adesão e PME, são os gastos elevados pelos usuários.
Um dos principais pontos desse debate sobre os cancelamentos, são os déficits que as companhias têm sofrido pelo número de sinistros que superam o valor arrecadado. Atualmente a legislação não permite romper apenas com um usuário, a companhia, por sua vez, realiza cancelar planos de grupos a fim de diminuir as despesas elevadas.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) faz críticas à forma como a situação é tratada e defende a tentativa de acordo entre usuários e operadoras. “Antes, as operadoras impunham reajustes extremamente elevados para o usuário desistir do plano. Agora, já cancelam automaticamente de forma unilateral. Não há sequer nenhuma proposta”, disse Igor Britto, diretor de relações institucionais do Idec, em entrevista ao Valor Econômico.