Mais de um terço dos 83 grandes projetos de infraestrutura em curso no país têm valores que, pela Nova Lei de Licitações, permitem às seguradoras entrar com até 30% da garantia — ou seja, representam uma “avenida” de crescimento para o setor no filão das obras públicas, mostra levantamento do escritório Schalch Sociedade de Advogados.
De acordo com o estudo, o valor total investido nos projetos atuais é R$ 31,35 bilhões — quase metade (46,3%) no Sudeste. Trinta desses projetos custarão mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos: ou seja, estão enquadrados na Lei 14.133 de 2021, que, além de autorizar seguradoras e resseguradoas a entrarem com até 30% do valor, dão a elas mais poder de fiscalização, como acessar balanços, visitar canteiros e solicitar documentos para monitorar riscos.
Um dos objetivos da lei é reduzir o número de obras paradas, explica a advogada Débora Schalch, especialista em Direito Securitário e sócia-fundadora do SSA. Mas o setor precisa se mexer para dar conta da nova tarefa, opina a especialista:
— Obviamente, as seguradoras vão ter que se preparar operacionalmente para que seus departamentos de engenharia e de assessoria acompanhem essas obras de grande vulto de maneira mais sistemática. Se a obra para, ela pode ter que pagar o valor previsto na garantia ou contratar uma empresa para completar a obra. O problema que existe é que as segurados não estão plenamente preparadas para isso.