Reajuste dos Planos de Saúde Individuais será de 6,91%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou nesta terça-feira (4/6) o reajuste máximo de 6,91%  para os planos de saúde individual e familiar. A mudança terá validade de maio de 2024 (retroativo) até abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários. O índice de reajuste é resultado de uma equação com algumas variáveis, mas de toda forma é bem superior à inflação oficial de 2023.

A maioria das operadoras não comercializa mais planos individuais, justamente porque os reajustes são definidos pela ANS, o que significa dizer que há 8 Milhões de pessoas nesses planos com muito pouco crescimento de carteira. Enquanto isso, há 43 milhões de pessoas em planos coletivos que podem ser os empresariais (micro, pequenas, médias e grandes empresas – cerca de 36 Milhões) ou por adesão (ligados a sindicatos, ordem de classe e associações diversas – cerca de 6 Milhões), que vem aumentando demais nos últimos anos. 

Em algumas operadoras, os planos para as PMEs tiveram reajustes acumulados de mais de 110% nos últimos 5 anos. Estes planos empresariais são de empresas com até 29 vidas e eles concentram grupos familiares ou multifamiliares (que abrangem de 1 a 3 famílias em grande parte). 

Neste cenário, também há as pessoas que aderiram aos planos coletivos por adesão que sofreram reajustes até maiores e, mesmo assim não foi suficiente para pacificar as suas relações com as operadoras, porque elas participam de grupos em que a sinistralidade ultrapassou os limites acordados pelos estipulantes e administradoras de benefícios com as operadoras e estão sendo notificados para cancelamento.

O marco regulatório da saúde suplementar é de 1998 (Lei 9656), mas 26 anos depois é necessário rediscutir muita coisa, porque não se consegue mais explicar para a sociedade que os reajustes definidos pela ANS para os planos individuais sejam bem acima da inflação, que as operadoras possam optar por não mais comercializá-los, que os reajustes de planos multifamiliares escondidos em planos empresariais ultrapassem os 20% ao ano e que os planos por adesão sejam reajustados em bem mais que isso.

Há uma sensação que se perdeu a mão na gestão dos planos de saúde ao longo dos anos. Pior ainda quando se tem notícia que a sinistralidade supera os 87% e que as fraudes ou gastos indevidos representaram até 20% do total que foi pago em despesas assistenciais. 

De toda sorte o pior já aconteceu e é uma tempestade perfeita. A incapacidade da agência reguladora pacificar as relações entre as operadoras, contratantes, intermediários e beneficiários, por conta de um ambiente em que há cenários de múltiplos interesses conflitantes, incluindo a judicialização oportunista, campanhas de influenciadores digitais mal-informados ou mal-intencionados, irresponsabilidade legislativa e tudo mais que estamos presenciando. Some-se a isso milhões de pessoas insatisfeitas com os reajustes de seus planos.

Fato é que alguns investidores tradicionais já se retiraram vendendo as suas participações nas operadoras, outros amargam não tê-lo feito quando podiam, mas também há aqueles que enxergam luz no fim do túnel, aguardando um novo marco regulatório que é urgente e necessário. Nas operadoras há muita gente suando sangue para entregar resultados melhores, mas o problema mesmo é que contratantes e beneficiários não podem mais suportar o nível de reajustes.

Quer discutir o assunto em alto nível? Inscreva-se nos MBA´s em Saúde Suplementar da UCP/Ipetec em https://www.ipetec.com.br/modalidades/a-distancia-ao-vivo/?_sft_areas=seguros-previdencia-e-saude-suplementar