Visão do Correio
Pode parecer coisa de país rico. Brasileiros pagam duplamente o atendimento à saúde. De um lado, arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo, que, teoricamente, deveriam garantir serviço de qualidade. Não é, porém, o que se observa. A rede pública conjuga o verbo faltar. Faltam profissionais, faltam leitos hospitalares, faltam horários de consultas, faltam medicamentos, faltam vagas para exames laboratoriais.
As cenas das enormes filas de enfermos que, durante horas, aguardam a vez para uma consulta nem sempre suficiente, constrange e envergonha. A espera por cirurgias mata antes da chegada do dia marcado. A ausência de manutenção põe fora de uso aparelhos indispensáveis na detecção de doenças. A descontinuidade no fornecimento de remédios de alto risco põe em perigo vidas que não têm tempo de se sujeitar aos caprichos e descasos da burocracia.
A crescente precariedade do sistema público alargou as portas dos planos de saúde. Antes restritos à elite número reduzido de cidadãos de renda privilegiada que buscava serviço diferenciado , os seguros privados tornaram-se obrigatórios. Na média, a quarta parte da população aderiu ao sistema. Nas áreas metropolitanas de grandes centros como Rio e São Paulo, o percentual bate nos 40%. Empresas incorporaram o item aos benefícios oferecidos aos empregados. Hoje respondem por 70% dos contratos.
A amplitude do negócio e a frouxidão do controle mostraram a necessidade de haver órgão capaz de arbitrar conflitos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assumiu a função. Na semana passada, a ANS tornou obrigatórios 70 novos procedimentos, alguns de alto custo. A medida, necessária sem dúvida, terá custos que as seguradoras quererão repassar aos usuários. É aí que reside o desafio.
De um lado, cabe à ANS fiscalizar o efetivo cumprimento da determinação. É comum ver segurados particulares baterem à porta do sistema estatal por não conseguirem efetuar o tratamento via plano de saúde. Cabe, de outro lado, coibir abusos no reajuste de mensalidades. O estímulo à concorrência constitui receita saudável para evitar excessos.
Há pouco, a ANS autorizou a mudança de seguradora sem necessidade de carência. Mas a medida atingiu apenas as pessoas físicas. Seria interessante que fosse estendida aos planos coletivos filé mignon do negócio. Com isso, a disputa crescerá. O poder de barganha também.