A Gestores e técnicos da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários participaram, no dia 13 de junho, de um workshop promovido pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), em parceria com a CNseg – Confederação Nacional das Seguradoras. O evento online também reuniu servidores dos Ministérios de Portos e Aeroportos, da Infra S.A. e do BNDES. A iniciativa faz parte do calendário de ações da FenSeg e da CNseg voltadas a aproximar o mercado segurador das agências reguladoras, com o objetivo de esclarecer a pertinência, as modalidades e a abrangência dos produtos de seguros.
Os debates foram centrados nos seguros de Responsabilidade Civil, Riscos de Engenharia e Seguro Garantia. Entre os especialistas convidados estavam Fábio Barreto (presidente da Comissão de Responsabilidade Civil da FenSeg), Christian Zammit (vice-presidente da Comissão de Riscos de Engenharia), Ketlyn Stefanovic (presidente da Comissão de Crédito e Garantia) e Anna Paixão (vice-presidente da mesma comissão).
Ao abordar o seguro de Responsabilidade Civil, Fábio Barreto destacou que a contratação do produto pelos operadores portuários no Brasil ainda é motivada principalmente por exigência legal. “O operador contrata o seguro apenas por obrigação, enxergando-o como despesa. Por isso, tende a optar pelo valor mínimo exigido por lei”, afirmou. Ele também fez um alerta sobre o risco de corresponsabilização da própria ANTAQ em casos de sinistros que ultrapassem os limites da cobertura obrigatória, como os relacionados a riscos ambientais – atualmente contratados por apenas cerca de 10% dos operadores portuários, segundo Barreto.
Em seguida, Christian Zammit falou sobre o seguro de Riscos de Engenharia, reforçando a ainda incipiente cultura de contratação de seguros no setor. “Muitas vezes a apólice só é contratada quando a obra já está 70% concluída, por exigência do agente financeiro”, exemplificou.
O tema Seguro Garantia foi tratado por Ketlyn Stefanovic e Anna Paixão, que detalharam as modalidades disponíveis e os tipos de sinistros cobertos. O produto, que garante o cumprimento de obrigações contratuais – como construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços – é considerado um instrumento fundamental para a segurança jurídica em projetos de infraestrutura.
Após cada apresentação, foi aberto um espaço para perguntas. Helena Mulim Venceslau, do Ministério de Portos e Aeroportos, elogiou o “ambiente de conhecimento” proporcionado pelo encontro e destacou a importância desse diálogo para que as agências reguladoras solicitem produtos adequados às suas reais necessidades de cobertura. “Isso permite que as seguradoras ofereçam soluções que atendam não só ao concessionário, mas principalmente ao poder concedente, que precisa ter clareza sobre o risco que está sendo transferido”, observou.
O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Eduardo Pessoa de Queiroz, reforçou a importância estratégica da iniciativa. “Vivemos um momento estratégico para o desenvolvimento da infraestrutura do país. As concessões se consolidam como pilares para viabilizar investimentos em logística, mobilidade urbana, energia e saneamento. Nesse cenário, os seguros exercem um papel central, oferecendo a segurança jurídica e financeira necessária para mitigar riscos, proteger ativos e garantir a continuidade dos contratos ao longo de sua vida útil, que pode durar décadas”, afirmou.
Além dos especialistas já citados, também participaram do workshop: Dax Andrade, especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários na ANTAQ; Danilo Silveira, diretor executivo da FenSeg; Raquel Alves, gerente da FenSeg; e representantes da equipe da Diretoria de Relações Institucionais da CNseg, como a superintendente de relações com o Poder Executivo, Laíne Meira, e a gerente Sonia Nobre.