Com o fim do recesso parlamentar, a votação em primeiro turno da PEC Paralela da Previdência deverá ser retomada com a apreciação dos destaques que pretendem alterar o texto-base da proposta. São dois destaques individuais e 11 de bancada, a maioria da Oposição.
De acordo com o vice-líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), os três destaques apresentados pelo seu partido querem recolocar no texto alguns pontos que constavam da proposta original do Senado e foram retirados na Câmara. Entre eles, o que diz respeito ao prazo de vigência das regras de transição. “No Senado, originalmente, as regras ficavam garantidas a todos os funcionários que ingressassem no serviço público até a data da promulgação da emenda. O relator retroagiu à data da promulgação da emenda 20, que foi dezembro de 98”, esclarece.
Tratamento igualitário
O PSDB também apresentou três destaques, entre eles o que dá ao delegado de polícia o mesmo tratamento para fins previdenciários concedido a outras carreiras jurídicas, como procurador e defensor público, por exemplo.
Os outros cinco destaques de bancada foram apresentados da seguinte forma: dois pelo PTB e um pelo PMDB, PDT e PL. Os dois destaques individuais foram apresentados pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e José Thomaz Nonô (PFL-AL).