Polícia Rodoviária Federal atrasa pagamento do seguro obrigatório de sua frota e engrossa a lista dos 11,9 milhões de veículos com documentação ilegal no País
(Fernanda Odilla /Estado de Minas)
Cerca de 11,9 milhões de veículos com documentação irregular estão circulando livremente no Brasil, desafiando a fiscalização e ignorando as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Levantamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revela que pelo menos 30% da frota brasileira está com multas em aberto ou ainda não quitou as taxas obrigatórias para o licenciamento. Em Minas Gerais, o pior exemplo é dado justamente por um dos órgãos que têm como obrigação punir quem está fora da lei. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ignorou solenemente o prazo para o pagamento do seguro obrigatório de suas viaturas, vencido em 31 de março, deixando a frota com documentação irregular.
Se as regras do CTB fossem seguidas à risca, sem exceções, cerca de 150 carros da PRF deveriam ter sido apreendidos nos postos da corporação, até a regularização da documentação deles. Pelo menos é o que acontece com todo motorista flagrado pelos patrulheiros devendo IPVA, taxa de licenciamento ou seguro obrigatório. ?Infelizmente, essa situação é contraditória e constrangedora, porque os primeiros a serem punidos deveriam ser os carros da própria polícia. O que não aconteceu?, observa o patrulheiro Filogômino Gomes Júnior, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, que denuncia a irregularidade.
O ESTADO DE MINAS conferiu 11 placas de viaturas usadas pelos policiais dos postos da PRF de Betim, Sete Lagoas e de Sabará, no site do Detran. Até ontem, a situação de todas era exatamente a mesma: apesar de contar com a isenção do IPVA e da taxa de licenciamento, o seguro obrigatório 2005 ainda não havia sido quitado. ?Se for fazer as contas, nem é tanto dinheiro. A taxa de um carro custa R$ 56,77, uma mixaria capaz de queimar a imagem de toda a corporação?, afirma Gomes Júnior. O presidente do sindicato tem razão. Para pagar o seguro obrigatório da frota de motos, caminhões e carros da PRF no Estado, são necessários aproximadamente R$ 17 mil.
Atraso
O inspetor Aristides Júnior, assessor da PRF em Minas, admite o atraso e diz que o seguro obrigatório foi pago às 17h30 de sexta-feira. ?Não pagamos antes porque o repasse do Ministério da Justiça ainda não havia sido liberado. O dinheiro só chegou na quinta-feira?, justifica o inspetor, sem esconder o constrangimento. Ele foi pego de surpresa com a informação de que a frota da PRF em Minas estava com documentação irregular desde 31 de março. ?Não sabia que ficamos tanto tempo sem quitar o seguro. Mas chequei no financeiro e me garantiram que o pagamento só foi feito na sexta-feira porque a nossa solicitação de verba demorou a ser atendida?, argumenta.
Contudo, até ontem, o pagamento do seguro não constava no banco de dados do Detran, disponível pela internet, onde aparece um vazio no local onde deveria estar a palavra ?pago?. E o presidente do Sindicato dos Policiais lança o desafio: ?Duvido que pagaram essa taxa. Se o dinheiro tivesse mesmo chegado na quinta, porque deixaram para pagar o seguro no final da tarde do dia seguinte??, questiona, dizendo que 17h30 de uma sexta é um horário pouco convencional para um órgão público quitar dívidas junto a instituições financeiras.
Punição
Mesmo diante da inadimplência de mais de um mês, a PRF não deixou de multar o condutor de veículos sem licenciamento ou com as taxas de 2005 atrasadas. O número de autos de infração é a prova de que a PRF leva a sério o ditado ?faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço?. Somente nos primeiros dois meses de 2005, foram aplicadas em Minas Gerais 1.143 multas por falta de licenciamento e de documento obrigatório, o equivalente a 5,5% do total de infrações.
Em média, 17 motoristas são autuados todos os dias por portar documentação irregular nas rodovias federais que cortam Minas. Além de perder sete pontos na carteira pela infração gravíssima, o condutor tem o veículo apreendido nos postos da PRF e precisa pagar multa de R$ 191,54 por dirigir sem licenciamento. No caso de quem não apresenta o documento, é punido com multa de R$ 85,13 e quatro pontos. ?Mas nossos carros não foram multados e nenhum de nós acumulou pontos na carteira. Demos o mau exemplo e não fomos punidos, o que prejudica muito nossa imagem?, confidencia um patrulheiro, que pede o anonimato.
Quem desafia a lei deixando de quitar as dívidas de órgãos de trânsito provoca também um rombo milionário nos cofres públicos. Todos os anos, o Brasil deixa de recolher R$ 5 bilhões em impostos para o licenciamento da frota e pagamento de multas?, lamenta Ailton Brasiliense Pires, presidente do Contran, indignado com os números de São Paulo, onde aproximadamente 600 mil veículos transitam com licenciamento irregular há mais de dez anos. ?Nossa fiscalização é muito frágil, atesta Brasiliense.