O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, no dia 15 de agosto, o debate “Regulação da Atividade Seguradora e o Mercado Ilegal da Proteção Veicular”.
O objetivo principal do evento foi garantir o debate da temática entre magistrados, juristas e outras lideranças da sociedade civil, com a participação de ministros dos Tribunais Superiores.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, abriu o encontro.
“É uma satisfação sediar esse evento com a presença de expositores que são referências na doutrina brasileira especializada”, salientou.
O encontro foi realizado pela Revista Justiça & Cidadania, dentro do projeto “Conversa com o Judiciário”, e contou com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Gurgel de Faria, apresentou uma retrospectiva sobre a da crise financeira de 2008 (subprime) e as consequências junto ao setor securitário brasileiro.
Já o ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, abordou a importância do tema, para os consumidores em geral e para os magistrados que recebem demandas com interesses de diversas áreas, sendo contrapostos em assuntos como: seguros; atividade regulada; direito do consumidor; economia digital e custo social decorrente de eventos climáticos.
O diretor da Susep, Carlos Queiroz, destacou a função da superintendência em atuar no interesse da população consumidora dos contratos regulados, os riscos para a sociedade do funcionamento de entidades de proteção veicular sem autorização da autarquia e a possibilidade de legalização desse mercado, em virtude de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados.
A mesa foi composta também pelo corregedor-regional, Nelton dos Santos; pela diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos; pelo diretor da Susep, Carlos Queiroz; e pelo deputado federal Vinicius Carvalho.