Termina nesta segunda-feira (06 de janeiro) o prazo para o envio de sugestões referentes à consulta pública realizada pela Susep com base em minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre as regras e os critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal.
De acordo com a Diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Jessica Bastos, o objetivo dessa nova norma será aprimorar a regulamentação vigente, não apenas do ponto de vista técnico, mas também para tornar o produto “mais compreensível aos consumidores, notadamente pelo fato de o seguro de vida universal não ser amplamente conhecido no Brasil”.
Além disso, a Susep pretende, com essa resolução, melhorar a organização do arcabouço regulatório, reservando o trato de questões prudenciais para as normas específicas, promovendo a compatibilização com normativos mais recentes, e flexibilizando alguns aspectos operacionais.
Como o CQCS noticiou, dentre as principais alterações propostas, estão a dispensa da aprovação prévia de produtos; a revisão de nomenclaturas; e a alteração da vigência mínima.
Haverá ainda a possibilidade de aportes de prêmios extraordinários, para conferir maior flexibilidade e adequação às necessidades dos segurados; e a remuneração do saldo na provisão de suporte ao risco por índice referenciado à taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).