O governo começa a consolidar uma proposta de mudança na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), diante das pressões que já estão vindo do Congresso e dos sindicalistas. Na semana passada, atendendo ao PFL, a Receita Federal enviou seus dados mais atualizados, mostrando que os salários de R$ 1,2 mil a R$ 6 mil foram responsáveis em 2002 pela arrecadação de R$ 15,99 bilhões, ou 66% do total.
A intenção do Ministério da Fazenda é criar mais alíquotas intermediárias nessas faixas em que se concentra a classe média, para desonerá-las.
Uma das simulações dos técnicos da Receita, encomendada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, prevê a criação de cinco alíquotas ? a mais baixa de 5% e a mais alta de 35%. A alíquota maior incidiria sobre rendimentos acima de R$ 10 mil ou R$ 12 mil mensais.
A proposta coincide com a sugestão do deputado petista Carlito Merrs, escolhido pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para relatar o projeto que será enviado pelo governo até o fim do ano, como prometido por Palocci.
Essa proposta aumentaria a contribuição na fonte de cerca de 185 mil trabalhadores ? os contribuintes com renda acima de R$ 10 mil mensais.
Palocci acha que tabela concentra renda, diz assessor
Na contramão, haveria um alívio para quase 5,5 milhões de trabalhadores com salário mensal entre R$ 1,2 mil e R$ 6 mil, que contribuem com alíquotas de 15% e 27,5%.
Um assessor do ministério da Fazenda disse que, para Palocci, a tabela do IR contribui para a concentração de renda. Em 2002, dos R$ 24,196 bilhões efetivamente recolhidos pelo Leão em IR ? após a declaração de ajuste anual ? R$ 8,202 bilhões foram pagos por quem ganha acima de R$ 10 mil (uma média de R$ 45,5 mil por ano), enquanto a faixa de R$ 1,2 mil a R$ 6 mil recolheu R$ 9,792 bilhões (numa média anual de R$ 2,032 mil).
À primeira vista a tabela pode ser considerada progressiva porque quem ganha mais paga mais. Mas dada a baixa renda do trabalhador brasileiro, as faixas mais baixas, proporcionalmente, estão sendo muito sacrificadas ? diz o economista Francisco Flores, assessor parlamentar.
A proposta do governo parece contar com a simpatia de setores da base aliada e da oposição. O PFL, por exemplo, já tem prontas três simulações. Uma delas fixa em 5% a alíquota mínima, estabelece uma alíquota intermediária de 17% e uma terceira de 25%. Em outra simulação, as alíquotas seriam de 10%, 20% e 30%. Na terceira, haveria alíquotas de 7%, 15% e 27,5%. O estudo foi encomendado pelo deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) à consultoria de Orçamento da Câmara.
A oposição também vai exigir do governo que os cem reais de redutor da tabela sejam incorporados ao limite de isenção. Além disso, os parlamentares querem correção de 33% na tabela, referente à inflação dos últimos três anos.
A partir do dia 5, quando o Congresso retomar os trabalhos, a questão do imposto de renda inevitavelmente voltará à ordem do dia ? disse Avelino.
Segundo um técnico da Fazenda, em todas as simulações a ordem é manter o princípio da neutralidade: não permitir que a carga tributária do conjunto dos assalariados suba.