Susep publica nova Circular sobre avaliação atuarial anual

A Susep publicou hoje, 25, a Circular nº 272, que dispõe sobre os parâmetros mínimos para a elaboração da avaliação atuarial anual pelas seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar – EAPCs e revogando a Circular Susep n° 237/03. O novo normativo estabelece, entre outros pontos que, os relatórios de avaliação devem ser enviados à Susep até o último dia útil de fevereiro de cada ano; o parecer atuarial deve ser publicado juntamente com as demonstrações financeiras anuais; e o parecer deve ser conclusivo quanto à adequação, ou não, das provisões técnicas.