Susep publica Circular que dispõe sobre controle interno das companhias

A Susep publicou, na última semana, a Circular de nº 249, que dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar. A Circular foi discutida no âmbito da Comissão Especial de Assuntos Internacionais, tendo sido contempladas as sugestões apresentadas pela Fenaseg, através da sua Comissão de Administração e Finanças. De acordo com o normativo, o novo sistema de controles internos deverá estar implementado até 31 de dezembro de 2004, devendo seus mecanismos internos estar definidos até 30 de junho desse ano. Além disso, as empresas deverão indicar, na próxima Assembléia Geral, reunião do Conselho de Administração ou reunião do Conselho Deliberativo que se seguir à publicação da Circular, o nome do diretor responsável pelos controles internos.