A sociedade começa a ajudar a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a combater o que o órgão regulador classifica de “mercado marginal”, formado por cooperativas e associações de classe que comercializam a “proteção veicular”, produto que reúne características do seguro, sem, contudo, obedecer às regras estabelecidas pela legislação vigente. Em setembro, por exemplo, a autarquia recebeu 24 denúncias contra a atuação dessas instituições, o que representa uma média de um registro por dia útil.
Em agosto, quando a Susep começou a divulgar estatísticas relacionadas à comercialização irregular de seguros, haviam sido registradas cinco denúncias. A direção do órgão regulador promete jogar duro contra essas empresas “Essa é a nossa prioridade total no momento. Formamos grupos de fiscais especializados no combate a essa prática e vamos priorizar o julgamento dos processos sancionadores”, afirma o superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna.
Ignorando a ação do órgão fiscalizador, as associações que comercializam a “proteção veicular” continuam tentando atrair novos clientes, inclusive com a distribuição de panfletos em sinais de trânsito, no Rio de Janeiro.
A Aspem Brasil, que tem sede em Irajá, subúrbio carioca, por exemplo, oferece proteção “com economia de até 70%”.
No site da associação, é explicada a diferença entre os serviços prestados pela Aspem e por uma seguradora tradicional. O texto informa que a Aspem é uma “sociedade civil sem fins lucrativos, enquanto uma companhia seguradora é uma empresa privada e que visa ao lucro para distribuir entre seus sócios”.
Ainda de acordo com o site, na prática o funcionamento do Programa de Proteção Automotiva da Aspem Brasil é semelhante aos regulamentos das seguradoras. Entretanto, ressalta que “quem arca com os valores advindos dos sinistros são os próprios associados através do rateio entre os mesmos”.
Outra associação que distribui folhetos em pontos estratégicos do Rio é a PrevTruck, que tem sede em Contagem (MG).
Em seu site, a associação informa que utiliza um regime de cotas com base no valor do veiculo do associado. É feito, então, um rateio entre os associados pra cobrir os valores dos prejuízos sofridos. O associado desembolsa também uma mensalidade para o pagamento de despesas administrativas e demais custos da associação relativos á sua manutenção. “Dessa forma, associados que possuem veículos de menor valor pagam uma mensalidade menor que veículos de maior valor, uma vez que a cobertura é para um valor menor”, explica o texto.
Projeto. No Congresso Nacional, o assunto já vem chamando a atenção de alguns deputados o senadores. O deputado Marcos Montes (DEM-MG), por exemplo, chegou a apresentar um projeto de lei que, caso aprovado, alteraria o Código Civil, autorizando transportadores de passageiros ou cargas – pessoa física e jurídica – a constituir, por meio de fundo próprio, associação de direitos e obrigações recíprocos, para fins de prevenir e restaurar os danos ocasionados ao veículo, decorrente de furto, roubo, acidente, incêndio, eventos naturais, entre outros. Na prática, essa autorização poderia levar à legalização da chamada “proteção veicular”. O próprio parlamentar optou por retirar a proposta no final do mês passado.