Notícias | 25 de agosto de 2004 | Fonte: Valor Econômico

Susep investiga operação irregular da Interbrazil

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está apurando uma emissão de seguro garantia suspeita de irregularidade feita pela Interbrazil Seguradora em nome da Triângulo do Sol, concessionária que controla 442 quilômetros de rodovias no interior de São Paulo. Segundo o IRB-Brasil Re, que detém o monopólio de resseguros no Brasil, o valor em risco descrito na apólice era de R$ 350 milhões.

A Interbrazil recebeu no dia 12 de dezembro do ano passado autorização do IRB para contratar resseguro para a apólice no exterior, sem sua intermediação – a colocação do risco diretamente no mercado externo está prevista na legislação brasileira e ocorre quando o IRB não tem interesse em assumir o risco ou não tem capacidade de retê-lo. Em 26 de janeiro, a Interbrazil apresentou ao IRB comprovantes de que fechou o resseguro com o Banco Vitalício de España. Meses depois, o ressegurador negou ter negócios com a seguradora, afirma o IRB. Parte das informações foram levantadas pelo Centro de Qualificação dos Corretores de Seguros (CQCS).

Segundo informações do órgão enviadas por correio eletrônica ao Valor, o Banco Vitalício de España, ligado ao grupo Generali, enviou cartas nos dias 3 de maio e 4 de junho nas quais nega o contrato apresentado pela Interbrazil. O ressegurador espanhol afirma ainda, segundo o IRB, que “não tinha, nem nunca tivera” contato com a corretora Shamrock, responsável pela intermediação do negócio, segundo a Interbrazil afirmou ao IRB na documentação entregue em janeiro. Nas correspondências, o Vitalício afirmou que apresentaria denúncia do caso no Tribunal de Justiça de Barcelona.

Em resposta por escrito, a Triângulo do Sol afirma que “contrata somente seguradoras credenciadas pelo IRB e pela Susep, que é responsável pela fiscalização e regulamentação das seguradoras.” A breve nota finaliza dizendo que, conforme os fatos levantados por esses órgãos, a empresa tomará as medidas legais cabíveis.

Também por meio de correio eletrônico, a Susep disse que a Interbrazil está sob sua fiscalização desde fevereiro. O órgão busca, segundo a nota, apurar denúncias sobre “possíveis irregularidades” cometidas pela seguradora na emissão de apólices sem cobertura de resseguro. “Todos os indícios estão sendo apurados e as irregularidades já constatadas foram objeto de instauração de processos administrativos competentes.”

A Susep não esclareceu quais são as “irregularidades já constatadas” porque, diz a Superintendência, a lei a obriga a se manifestar sobre o caso apenas depois de concluída a fiscalização. As punições para irregularidades cometidas por empresas do mercado segurador vão de multa a liquidação extrajudicial, dependendo do caso.

Em março, a pedido do IRB, a Susep abriu investigação sobre a emissão de duas apólices de seguro garantia contratadas pela Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Interbrazil. Ambos teriam sido realizados sem resseguro, o que fere a legislação brasileira. O maior deles, de R$ 750 milhões, foi feito em benefício do grupo Endesa Chile, proprietário da usina de Cachoeira Dourada (CDSA), principal fornecedor de energia à Celg. O outro, de R$ 350 milhões, foi em benefício da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Interbrazil conseguiu liminar no mês seguinte para levar o contrato adiante – a Justiça alegou que o IRB foi demasiadamente lento na análise do pedido de resseguro feito pela seguradora. Dias depois, o Tribunal Regional Federal de Brasília recusou a apólice contratada pela Celg.

O Valor procurou a Interbrazil. Um representante da empresa afirmou que ela não entende por que o Banco Vitalício afirma não ter contrato com a companhia, já que há comprovantes de que o negócio foi efetivamente realizado. A Interbrazil disse que seu departamento jurídico forneceria mais detalhes em uma segunda ligação telefônica, não recebida até o fechamento desta edição.

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