O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (28/01), mais oito intimações da Susep a associações de proteção veicular e seus respectivos dirigentes. Boa parte dessas entidades é ligada a caminhoneiros e há ainda uma cooperativa de taxistas.Em todos os casos, empresas e executivos são acusados de atuarem no mercado de seguros sem a devida autorização legal.A Susep ficou prazo de 30 dias para a apresentação das defesas, sob pena de os fatos narrados nos processos serem julgados sem as referidas alegações.
Além disso, a autarquia informou que, acolhidas as razões da representação, empresas e executivos intimados estarão sujeitos à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66 e no art. 17 da Resolução 243/11 do CNSP, por infração ao Código Civil.
As associações intimadas e seus respectivos dirigentes são as seguintes: Rodosat Brasil – Associação de Caminhoneiros e Transportadores de Carga (Alberto Gomes da Silva); MAIS Associação de Proteção Veicular (Solange Pinheiro Nunes Grillo); Associação de Apoio aos Transportadores de Carga do Nordeste – AATCN; Car Mais – Associação de Proteção Veicular (Tairone Ferreira De Lima); Ampla – Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva (Eduardo Pereira da Costa); Cooperativa Ouro Táxi (Marco Aurélio Vieira Cardoso); AGV Brasil Associação de Autogestão Veicular; NOVAFACA – Fundo de Auxilio ao Caminhoneiro (Wagner Lemes de Oliveira).
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