Em resposta à consulta do CQCS, a Susep esclareceu, nesta quinta-feira (05), que a regulamentação atual é neutra quanto à tecnologia empregada no pagamento dos prêmios nos contratos de seguro, permitindo o uso de meios eletrônicos como o Pix, inclusive o Pix automático, desde que respeitados os princípios e diretrizes normativas aplicáveis. “Do ponto de vista da Susep, não há impedimento para o uso do Pix como instrumento de pagamento de prêmios ou indenizações, especialmente quando essa escolha contribui para a redução dos custos de transação e maior eficiência operacional”, frisa a autarquia, na resposta.
A Susep acentua ainda que a Circular Susep 642/21 estabelece que deve ser prevista a forma de pagamento dos prêmios nos contratos de seguro, “mas não restringe ou determina o meio de pagamento a ser utilizado”.
A autarquia frisa também que apoia toda iniciativa que promova maior simplificação, transparência e eficiência nas operações do setor de seguros, e entende que “o uso de ferramentas como o Pix vai ao encontro desses objetivos, beneficiando consumidores e o mercado como um todo”.
Como a imprensa informou, o Banco Central lançou nesta quarta-feira (4) o PIX Automático, a nova modalidade de pagamento para contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.
O Pix Automático, que vai estar disponível a partir do dia 16 de junho, servirá como uma alternativa ao débito automático tradicional e, através dela, o usuário poderá autorizar a cobrança uma única vez e as contas serão pagas automaticamente, sem precisar repetir o processo a cada novo vencimento.
A configuração do PIX Automático vai depender que a empresa responsável pela cobrança (inclusive, as seguradoras) solicite uma autorização do cliente para descontar os pagamentos por meio da nova modalidade.
Esse pedido aparecerá no aplicativo do banco do cliente, que poderá aceitar ou recusar.