Seguindo medida do governo que manda as seguradoras informarem o custo do seguro habitacional, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de baixar circular disciplinando a determinação, que começou a vigorar quarta-feira última. Com esse propósito, o regulamento cria o Custo Efetivo do Seguro Habitacional (Cesh), para apólices de mercado, cujo valor percentual as seguradoras estão obrigadas a informar ao estipulante, em relação a cada proponente do seguro coletivo, ou ao próprio interessado no financiamento, no caso de seguro individual.
As novas regras, formalizadas na Circular 399, estabelecem que o Cesh seja calculado considerando-se os fluxos de pagamentos de prêmios previstos, referentes às coberturas mínimas obrigatórias de morte e invalidez permanente e de danos físicos ao imóvel, segundo fórmula criada pela autarquia.
Nos prêmios, devem estar incluídos tributos, tarifas e quaisquer outras despesas decorrentes da contratação da apólice.
Pela circular, o cliente pode pedir à seguradora o custo do seguro a qualquer tempo, que, pelas regras, é só informativo e tem por finalidade exclusivamente permitir a comparação entre as diferentes propostas de seguro, não correspondendo sua aplicação sobre o saldo devedor do financiamento ao montante efetivo a ser pago a título de prêmio de seguro.