A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou na sexta-feira uma circular que pretende reduzir a burocracia para a homologação de atos societários das seguradoras na entidade. João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, diretor da Susep, estima que o volume de informações exigidas pela entidade será reduzido em 40%.
A Circular 260 é parte do processo de eliminação da burocracia do mercado segurador, amplia a auto-regulação das companhias e abre espaço, segundo o diretor, para que o mercado possa, em cinco anos, dobrar sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que hoje é de 3%. “Estamos seguindo uma linha de atuação adotada mundo afora. Queremos eliminar regras desnecessárias. A burocracia só traz custos”, disse.
Para que a seguradora possa registrar nas Juntas Comerciais os atos societários de suas assembléias gerais ordinárias (AGO) e extraordinárias (AGE), a Susep precisa homologar as informações. Santos diz que, devido ao volume gigantesco de informações, o prazo para homologação pela entidade chegou a ser de um ano e meio, o que pôde ser reduzido para os atuais seis meses, segundo ele. Com a nova circular, a idéia é que o prazo máximo fique entre um e dois meses.
A Susep já não precisará homologar, por exemplo, a distribuição de dividendos para os acionistas das seguradoras. “Nós não temos que fiscalizar isso, temos que tratar da solvência do setor e cuidar para ver se o consumidor está sendo bem atendido. Queremos qualificar o trabalho de supervisão.”
Também será publicada hoje a Circular 262, que trata da mudança dos prazos para entrega dos Formulários de Informações Periódicas (FIP). Hoje, todos os quadros contidos no questionário têm que ser repassados mensalmente à Susep. São cerca de 70 diferentes quadros no questionário, divididos algumas vezes em até uma centena de itens.
Além da burocracia para o preenchimento, as seguradoras reclamam das multas impostas a quem comete erros no preenchimento, que podem chegar a R$ 17 mil. “Poucos órgãos no mundo têm uma base de dados como a da Susep, mas o fluxo de informações está exagerado. As FIPs acabaram se transformando em uma fábrica de multas”, disse o diretor. O questionário sobre controle de risco, por exemplo, passará a ser exigido semestralmente pela entidade, e não mais a cada mês.