A Susep publicou, nesta 4ª feira (12), a Portaria 153/26, que cancela a autorização para funcionamento da Besso Re Brasil Corretora de Resseguros. A empresa, que tem sede no do Rio de Janeiro, atuava com base em autorização concedida em maio de 2014.
A medida foi adotada com base no art. 12 da Lei Complementar 126/07, o qual estabelece que cabe à Susep definir as diretrizes para operações de resseguro, retrocessão, corretagem e atuação de escritórios de representação. Além disso, a norma determina que cabe ao órgão regulador fixar cláusulas contratuais obrigatórias, prazos, restrições a cessões de risco e regras para operações intragrupo, governança e segurança.
No dia 20 de março deste ano, a Susep já havia publicado portaria suspendendo por 90 dias a autorização de funcionamento dessa Corretora de Resseguros.
A suspensão foi decorrente de descumprimento de normas regulatórias.
Susep cancela autorização para funcionamento de Corretora de Resseguro
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