A diretoria da Susep estará reunida nesta quarta-feira (24) para definir uma série de questões relevantes, incluindo a proposta de Resolução CNSP que dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência – ORSA (Own Risk and Solvency Assessment) e a gestão de capital no âmbito das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
A medida, que foi colocada em consulta pública no final do ano passado, visa, em linhas gerais, aumentar a proteção do consumidor e favorecer a resiliência do mercado.
A gestão de riscos já é regulamentada pela Resolução 416/21 do CNSP. A nova resolução vai complementar esse arcabouço com relação ao ORSA e à gestão de capital, utilizando-se de conceitos e estruturas já estabelecidos.
O ORSA tem por objetivo aliar a gestão de riscos da supervisionada com sua gestão de capital, tendo como base o planejamento estratégico e de negócios, possibilitando, ainda, que a Susep compreenda melhor os riscos da supervisionada e as estratégias de gestão de riscos e de capital associadas.
Dessa forma, o ORSA permite à alta administração das empresas do setor ter uma visão completa e holística dos riscos aos quais a supervisionada encontra-se exposta, orientando a tomada de decisão e favorecendo a manutenção da solvência.
Além dessa questão, será discutida na reunião a minuta de norma que vai alterar a Resolução 32/23 da Susep, que aprovou o plano de regulação para os exercícios de 2023/2024.
Outros assuntos em pauta serão as minutas de resolução que trata do Comitê de Segurança da Informação (CSI) da Susep; e de circular que dispõe sobre o registro, a suspensão, cancelamento e o indeferimento de produtos na Susep (a qual vai ser submetida à consulta pública).