Em reunião realizada no início de junho, a diretoria da Susep aprovou, por unanimidade, a proposta de adoção de Medida Prudencial Preventiva (MPP) na União Seguradora – Vida e Previdência.
Além disso, o Conselho Diretor da autarquia decidiu pela aplicação extensiva das mesmas medidas na Aspecir Previdência, e que a fiscalização apure a regularidade dos valores pagos às partes relacionadas e a necessidade de eventual restituição de valores às supervisionadas por ausência de prestação dos serviços contratados ou qualquer outro motivo que justifique tal restituição.
Foi decidido ainda que, após o término das apurações fiscais, a unidade competente avalie a necessidade de determinar à União Seguradora a republicação das demonstrações financeiras desde 2021, a fim de que conste em Nota Explicativa a celebração dos contratos com partes relacionadas, explicitando-se os objetos contratados e os valores envolvidos; e para que seja providenciada comunicação à Receita Federal do Brasil sobre as operações realizadas.