Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (12), a diretoria da Susep decidiu aplicar multa de mais de R$ 1 milhão como penalidade decorrente de infrações cometidas pela Ernst & Young Serviços Atuariais e três auditores, um dos quais foi inabilitado para o exercício de cargo ou função pelo período de 4,4 anos (1.606 dias). A decisão teve como base a análise de dois processos administrativos sancionadores relacionados à auditoria atuarial independente das demonstrações financeiras do IRB(Re) referentes a 31 de dezembro de 2019.
A penalidade foi aplicada em razão de indícios de descumprimento de normativos regulatórios.
De acordo com a autarquia, a empresa de auditoria responde solidariamente pelo pagamento das multas aplicadas aos profissionais.
De acordo com comunicado divulgado pela Susep, essa decisão está sujeita aos trâmites recursais. O texto ressalta ainda “a importância da atuação diligente das auditorias independentes na verificação das provisões técnicas das entidades supervisionadas, em linha com os normativos vigentes e as melhores práticas do setor”.
As análises conduzidas pela Susep indicaram que a auditoria atuarial realizada não teria observado elementos que exigiam maior diligência na avaliação das provisões técnicas do IRB(Re). “Há indicativos de que documentos e informações disponíveis à época poderiam ter sinalizado inconsistências que não foram devidamente refletidas no parecer atuarial emitido”, acentua o comunicado da Susep.
Em um dos processos, a Susep entendeu que havia elementos que indicam falhas na avaliação da adequação da Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) e da PSL “Legal Cedents”. Em outro processo, foram identificados indícios de que o parecer atuarial foi emitido antes da conclusão de análises relevantes, sem apontar ressalvas sobre informações que ainda estavam pendentes de esclarecimento.