Susep anuncia Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

A Susep publicou, nesta quarta-feira (11), a Portaria 8.400/25, que institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da autarquia. O objetivo da norma é estabelecer iniciativas concretas para prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência.

Segundo a portaria, o programa, que será publicado no site de Susep, deverá ser revisado no último semestre de cada biênio.

Além disso, o programa será executado de forma articulada com o Programa de Integridade da autarquia.

Entre as premissas do programa constam o comprometimento da alta administração autarquia com a manutenção de ambientes íntegros, livres de assédio e de discriminação; a colaboração e integração entre as áreas responsáveis pela execução no âmbito da Susep; e engajamento de todos com as normas, ações e iniciativas relativas ao programa, com vistas a fomentar o envolvimento das pessoas em temas relacionados ao enfrentamento do assédio e da discriminação.

Há ainda ao compromisso com a tempestividade de ações em face de violações evidenciadas; a prestação de informação mediante procedimentos ágeis, com uso de linguagem objetiva, acessível, inclusiva, não violenta e não discriminatória; e o monitoramento permanente dos mecanismos utilizados para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação.

A governança ficará sob a responsabilidade do Comitê de Governança, Riscos e Controles da Susep, que contará com o apoio técnico e executivo da Unidade Gestora de Integridade (UGI).

O programa também integrará a grade curricular dos cursos de ambientação para ingresso nos cargos da carreira da Susep, assim como dos cursos voltados à progressão funcional.