A remuneração do funcionalismo público ligado ao Poder Executivo do Estado de São Paulo ficará limitado ao subsídio mensal do governador Geraldo Alckmin, hoje de R$ 12,72 mil. Segundo o governo do Estado, o subteto do Executivo trará uma economia anual da ordem de R$ 52 milhões. O déficit previdenciário no Estado é da ordem de R$ 8 bilhões anuais.
Segundo o governador, há salários no Executivo que chegam a cerca de R$ 40 mil. Agora esses salários serão reduzidos a R$ 12,72 mil. Serão atingidos pela medida 6,5 mil dos mais de 1 milhão de funcionários, ou 0,65%. “É uma medida de Justiça”, disse Alckmin que não teme a perda de quadros – “Estamos tratando de 0,65% dos funcionários, a maioria inativos” – nem está pensando em aumentar o próprio salário. Mas admite que pode haver uma corrida dos atingidos à Justiça.
À medida que estabelece o subteto do Executivo no Estado não valerá para os procuradores do Estado que terão seus vencimentos vinculados a 90,25% da remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto. Segundo a assessoria do STF, o teto salarial do funcionalismo público federal só deverá ser definido em sessão administrativa do STF em 5 de fevereiro. Em dezembro, o presidente do STF, Maurício Corrêa, disse que os ministros da Suprema Corte decidiriam entre três hipóteses R$ 17.343,71 (maior remuneração dos ministros do STF, excluído o presidente), R$ 19.115,18 (representação do presidente do STF) e R$ 23.213,89 (maior gratificação paga aos integrantes da Corte que acumulam o exercício de função junto ao Tribunal Superior Eleitoral). O subteto do Judiciário, Ministério Público e dos procuradores do Estado poderá ser de R$ 15.652,69; R$ 17.251,44 ou R$ 20.950,53. Os procuradores do Estado apesar de ligados ao Executivo exercem a função de “advogados do Estado” junto ao Judiciário e por isso foram considerados uma exceção na reforma da Previdência federal.
O subteto estadual vai abranger a administração direta, autárquica e fundacional. Para a administração indireta do Estado, a medida valerá se a empresa receber recursos do Estado para pagamento de pessoal ou de custeio. Segundo o secretário de Governo do Estado, Arnaldo Madeira, hoje a Sabesp e o Metrô não seriam abrangidos pela medida pois não dependem do Estado. Já o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT) e a Cesp estariam limitados ao subteto do governador. O subteto do Legislativo estadual depende da remuneração dos deputados federais. O limite é de 75% do salário deles.
Jamil Nakad Junior