Sincor-SP move ação contra reajuste de 107%

O Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP) impetrou mandado de segurança coletivo na Justiça, com pedido de liminar, para impedir o aumento de 107,4% do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado na cidade de São Paulo.
O Judiciário deu prazo até o último dia 10 para que o município se manifestasse sobre o assunto. Só depois de examinar a defesa é que o juiz se manifestará sobre o pedido de liminar, o que ainda não ocorreu.
Recomendação
O tributo, que tem valor fixo, pulou de R$ 144,67 (exercício de 2002) para R$ 300 (exercício de 2003). A ação judicial do Sincor-SP questiona a lei municipal desse reajuste (no 13.476/02) e pede o restabelecimento do valor pago em 2002.
Como a decisão judicial ainda não saiu, a orientação do Sindicato é para que os corretores autônomos paguem a parcela mínima, de R$ 50, que poderá ser compensada numa eventual decisão favorável à ação.