Notícias | 8 de março de 2024 | Fonte: CQCS | Adriane Sacramento com informações do Estadão

Servidores do governo Bolsonaro são destituídos por irregularidade em seguro-vacina

Segundo informações do Estadão veiculadas pelo UOL, a Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu de cargos públicos comissionados os servidores Antônio Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias, que estavam à frente de posições de alta gestão do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro. 

A expulsão se deu por conta da comprovação do envolvimento dos dois em irregularidades na contratação de seguro internacional para cobrir riscos referentes à responsabilidade civil de vacinas contra a Covid-19 (R$ 6 milhões da Pfizer e R$ 4,3 milhões da Janssen). 

No caso do coronel Antônio, que ocupava o cargo de secretário executivo da Saúde, de acordo com as informações veiculadas, ele é acusado de ter direcionado a contratação dos seguro-vacina para determinada seguradora. Existe também a acusação de ter designado uma pessoa alheia ao serviço público para realizar pesquisa de mercado.

Já Roberto, que trabalhou como diretor de Logística na pasta, foi acusado de ter aprovado o andamento da contratação do seguro sem a respectiva justificativa para preço e pesquisa de mercado e sem observar as normas legais e regulamentares.

Ainda segundo o material do Estadão, disponível no UOL, a Controladoria disse que a expulsão decorreu de Processos Administrativos Disciplinares instaurados com base na Lei do Servidor Público (nº 8.112/1990), que asseguraram aos acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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