Aconteceu ontem (23) uma sessão de debates sobre o projeto de lei que que trata da obrigação dos planos de saúde cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Senadores confirmaram o apoio à proposta que viabiliza maior cobertura de tratamentos à paciente com doenças que precisam de atendimento especializado e específico para cada caso. As informações são da Agência Senado e da CNN
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em conjunto a representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde. “Nós temos um Sistema Único de Saúde, a iniciativa privada participa suplementando; não são dois sistemas, eles se comunicam, não é? E a melhor maneira de garantir o acesso – porque todos queremos o acesso, queremos mais acesso – é ter sistemas de saúde que sejam sustentáveis”. O ministro ainda pontuou que apoia um rol da ANS mais amplo, mas que é preciso pensar também na questão da saúde suplementar.
O advogado Franklin Façanha, especialista em direito do consumidor, destacou que as empresas do setor não vão falir com o retorno do rol exemplificativo. Ele destacou que por mais de 20 anos as operadoras de plano de saúde lucraram mesmo sendo obrigadas judicialmente a atender determinados tratamentos. Ao contrário de Rebello, Façanha avalia que a migração em massa para o SUS ocorrerá caso a decisão do STJ não seja revertida.
“De 2008 a 2018, os planos de saúde cresceram 12 vezes. Receita na casa dos R$ 192 bilhões. Outro dado: 80% das pessoas que têm plano de saúde, se o rol se mantiver taxativo, vão ter que migrar para o SUS. O SUS, do qual os planos de saúde surgiram, há 22 anos, em uma metáfora, como uma bengala para ajudar, com a saúde suplementar, e que hoje se insurgem contra! Hoje, é como se a bengala quisesse andar só! Onde vocês acham, senadores, que as pessoas que não terão cobertura dos planos de saúde vão pedir o tratamento? No SUS”.
Relator do projeto, o senador Romário afirmou que o parecer será favorável ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que o projeto seja votado no dia 29 de agosto, próxima segunda-feira. “— Eu vou relatar praticamente igual como ele veio da Câmara dos Deputados. Não tem como ser diferente. Eu respeito o governo, eu voto sempre com o governo, mas o momento que estamos vivendo com esse rol taxativo é muito triste. Farei um relatório justo. As pessoas estão morrendo, eu não posso ser a favor disso”.