Os senadores Edison Lobão (PFL-MA) e Paulo Paim (PT-RS) cobraram na sexta-feira a rápida aprovação da chamada PEC paralela que atenua os efeitos da reforma para servidores públicos ativos e inativos, a chamada PEC paralela. “Queremos simplesmente que se cumpra o acordo. Não estamos exigindo nada. Queremos o melhor relacionamento possível entre a Câmara, o Senado e o Executivo”, disse Paim. Ele foi o principal articulador em favor da PEC paralela e só votou a favor do texto original com a garantia do acordo.
A PEC paralela foi um artifício para permitir a aprovação da reforma da Previdência do Senado sem que houvesse necessidade de retorno do projeto à Câmara.
Pelo acordo, o Senado aprovou o texto do jeito que foi enviado pela Câmara dos Deputados. Em contrapartida, o governo se comprometeu a elaborar uma nova proposta de emenda constitucional com as mudanças sugeridas pelos senadores. O problema é que a PEC paralela encontra resistências na Câmara. Incluída na pauta da convocação extraordinária, a emenda tem pouca chance de ser aprovada neste período.
“Não entendo que se criem problemas para a votação dessa PEC na Câmara” – lamentou o senador Edison Lobão que foi relator da matéria no Senado. Lobão lembrou que na época em que o acordo foi feito, o atual ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, era líder do governo na Câmara.
A PEC paralela é desconfortável para o presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ela faz concessões que os deputados tentaram insistentemente acrescentar no texto original, mas o governo não concordou.
Na época, o deputado João Paulo teve que conter as reivindicações. Agora ele se sente enfraquecido para enfrentar nova enxurrada de pedidos. Por isso, acredita, não há como evitar nova e difícil rodada de negociações.