Seminário Jurídico de Seguros reúne autoridades para debater segurança jurídica e desenvolvimento do setor

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, promoveu, na última quinta-feira (15), o 9º Seminário Jurídico de Seguros, no no Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). O encontrou reuniu magistrados, reguladores, profissionais do mercado de seguros e operadores do Direito para debater o novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) sob a perspectiva da segurança jurídica e do desenvolvimento do setor. 

Anfitrião do evento, Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, destaca que o setor de seguros tem uma tecnicidade e terminologia próprias, ressaltando que a compreensão desse mercado é importante para o judiciário poder tomar decisões mais fundamentadas e coerentes. “A CNseg tem feito isso há muitos anos e tem produzido muitos resultados”, disse. “A gente tem avaliado como muito positivo o trabalho, o resultado dessas interações com o judiciário. Não só aqui nesse seminário, mas em outros que também promovemos”, completou Oliveira. 

Para Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras, o evento se consolida como uma agenda perene de diálogo entre o setor de seguros, academia, magistratura, os técnicos e os consumidores, principalmente diante do novo desafio da nova Lei do Contrato de Seguro. “É de suma importância toda essa troca de experiências para trazer transparência e segurança jurídica para o que mais importa: o consumidor de seguros no Brasil”, observou. 

Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, também marcou presença no 9º Seminário Jurídico de Seguros. Para ele, o encontro foi “absolutamente importante, não só por reunir a densidade institucional que reúne o STJ, a CNseg, a Susep e outras tantas entidades representadas e também operadores jurídicos da mais alta relevância por sua reflexão e sua capacidade prática”. 

Ainda de acordo com Octaviani, o evento foi importante pelo momento pelo qual passa o mercado de seguros. “Hoje certamente estamos imersos, envolvidos na maior reforma legal do mercado de seguros das últimas seis décadas”, declarou. 

Júlia Normande Lins, diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep, participou do terceiro painel do dia, que discutiu os avanços, desafios e perspectivas do mercado para o seguro de pessoas através da ótica da Lei nº 15.040. Segundo a executiva, o tema foi de alta relevância para o STJ, o mercado de seguros bem como os reguladores. “A gente discute questões mais sensíveis do seguro de pessoas a seguro de danos e, principalmente no que diz respeito à interpretação das principais questões com base na lei 15.040 e na regulação que a Susep vem produzindo ao longo do tempo”, detalhou. 

Bernardo Ferreira Castello, Diretor-Presidente da Bradesco Vida e Previdência, também participou do mesmo painel. Para ele, o ambiente é uma oportunidade para o debate das principais pautas do setor de Vida e Previdência. “É fundamental a gente manter esse diálogo aberto para avançar em pautas desafiadoras para o mercado, mas que, sem sombra de dúvida, tem um potencial de destravar valor, de levar proteção a cada vez mais brasileiros”, afirmou. 

Igor Lourenço, Subprocurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, foi um dos participantes do painel que abordou “Lei nº 15.040, de 2024 e os Seguros Gerais: O Novo Marco Contratual do Seguro de Danos”. 

Segundo ele, o encontro foi uma oportunidade para dividir conhecimento com outros especialistas. “Pude trazer um pouco de debate sobre os seguros de alta complexidade que, antes, pela resolução 407, eram seguros de alto risco, e, agora, temos uma nova legislação, que vigorou. Foi uma oportunidade extremamente interessante”, disse. 

Representando o Grupo HDI, Rafael Ramalho, vice-presidente, enfatizou que o encontro concentra o mais alto pensamento jurídico aplicado ao mercado de seguros. “Esse evento é muito importante não só porque ele discute temas jurídicos em profundidade ou a legislação, que é quase que o termômetro de como nosso mercado funciona, mas porque também discute a implicação disso para os negócios, como a gente se relaciona com os segurados e como funciona a distribuição de seguros”, explicou Ramalho. 

Helton Freitas, Diretor da Federação Nacional de Saúde Suplementar e Presidente da Seguros Unimed, participou do último painel do dia: “Transtorno do Espectro Autista: Perspectivas para um Cuidado Integral e Sustentável”. 

Sobre o tema, Freitas relatou que teve a oportunidade de debater, de maneira franca e aberta, como o autismo está sendo conduzido no âmbito das operadoras, reguladores e da Justiça, além de ouvir opiniões de aspectos criminais vinculados à má prática na atenção a essas crianças e dos aspectos médicos trazidos por especialistas. “Ao final, temos a certeza que pudemos, sim, dar alguns passos na direção de melhor conduzir essas questões dentro da saúde suplementar”, concluiu.